Na sessão plenária desta terça-feira 10 foi aprovado o projeto que dispõe sobre a proteção financeira dos idosos no RN. O projeto é de iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL). Outros projetos parlamentares e de iniciativa governamental e do Ministério Público (MPE/RN) também foram aprovados.
De acordo com este projeto, toda transação financeira envolvendo idosos deve ser transparente e compreensível. As instituições financeiras são obrigadas a fornecer informações claras sobre taxas, comissões, juros e todos os termos relacionados a empréstimos, investimentos e serviços financeiros.
Ainda da parlamentar, Terezinha Maia (PL), foi aprovado o projeto que dispõe sobre a regulamentação do turismo de observação das baleias jubarte, através de roteiro turístico; o que reconhece o Carnaval de Caicó como patrimônio do RN, o que institui o Programa de Diagnóstico e Tratamento do Linfedema, entre outros.
Do deputado Adjuto Dias (MDB) foi aprovado o projeto para realização de sessão solene em comemoração aos 307 anos do bairro das Quintas, em Natal.
Da deputada Divaneide Basílio (PT), foram aprovados os seguintes projetos: o que institui a Semana Estadual da Apicultura, Meliponicultura e de Proteção às abelhas no calendário oficial do RN; o que institui o Programa Educacional para a prática de educação física adaptada a estudantes com deficiência e o que reconhece a Campanha da Fraternidade patrimônio cultural, religioso e imaterial do RN.
De iniciativa de Dr. Bernardo (PSDB) foi aprovado o projeto que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do RN a “Casa das Bordadeiras Iracema Soares, em Timbaúba dos Batistas.
A deputada Isolda Dantas (PT) teve aprovado o projeto para realização de solenidade pela celebração dos 56 anos da UERN, além da concessão de título de cidadania.
Do deputado Luiz Eduardo (SDD) foram aprovados, entre outros, os seguintes projetos: o que dispõe sobre as atividades relacionadas ao desmantelamento de embarcações e de ativos marítimos offshore no RN; o que institui, no calendário oficial do RN, o Dia Estadual de Conscientização e Incentivo ao Turismo Sustentável; o que reconhece como patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso do RN a Festa de Nossa Senhora da Conceição, em Ceará Mirim e o que institui no calendário do RN o Dia Estadual das Forças de Segurança Pública.
O parlamentar ainda teve aprovados os projetos: instituindo no calendário o Dia Estadual do Magistrado; o que reconhece os Parrachos de Maracajaú como patrimônio cultural, paisagístico e turístico material do RN; o que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC); o que reconhece a Finecap, em Pau dos Ferros, como patrimônio cultural, turístico e imaterial do RN, além de outros projetos.
De iniciativa governamental foi aprovado o projeto que autoriza a permuta de imóvel público por privado, bem como alienação da área permutada; o projeto que autoriza a doação de imóveis pelo IPERN em favor do Estado, com a finalidade de construção de hospital de urgência e emergência em trauma e neurocirurgia em Parnamirim e o que dispõe sobre a doação, com encargo, de bem imóvel e propriedade do Estado. Os parlamentares aprovaram ainda o projeto do Ministério Público alterando as disposições da Lei 425/2010 e da Lei 446/2010.
Em sessão extraordinária realizada, logo após a sessão plenária, os deputados derrubaram, por unanimidade, um veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei que veda a eliminação de candidatos aprovados fora das vagas disponíveis nos certames realizados no Estado. O relatório favorável a derrubada do veto foi do deputado estadual Neilton Diógenes (PP).
Em seguida, em sessão secreta, foi aprovado o nome de Luciano Ramos para procurador do Ministério Público junto TCE-RN.