Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira (20) para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Este é o último prazo para aderir ao acordo de ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal. Quem não realizar a contestação dentro do período pode ficar de fora da negociação administrativa para receber os valores descontados indevidamente.
Milhões de beneficiários já contestaram descontos
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, 6.381.564 segurados já contestaram as cobranças. Desse total, 4.381.093 beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento. Até agora, foram devolvidos R$ 2,9 bilhões a segurados em todo o país. Além disso, 758.332 beneficiários ainda estão aptos a ingressar na negociação.
Segundo o governo, após a adesão ao acordo, o valor corrigido é depositado em até três dias úteis.
Quem pode receber o ressarcimento
O acordo permite a devolução de descontos associativos não autorizados realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Para receber o valor, o segurado deve seguir três etapas:
- Contestar o desconto no sistema do INSS
- Aguardar a resposta da entidade, que tem até 15 dias úteis
- Aderir ao acordo, caso não haja resposta ou seja identificada irregularidade
Se forem identificados documentos inválidos ou assinaturas falsas, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao ressarcimento.
Como consultar e contestar descontos
Os segurados podem verificar a situação e contestar as cobranças pelos seguintes canais:
- aplicativo ou site Meu INSS
- Central telefônica 135
- agências dos Correios, para atendimento presencial
INSS alerta para golpes
O Instituto Nacional do Seguro Social também alerta os beneficiários para possíveis golpes durante o processo de ressarcimento.
Segundo o órgão:
- o INSS não envia links ou mensagens solicitando dados pessoais
- não cobra taxas para realizar o ressarcimento
- o atendimento ocorre apenas pelos canais oficiais