As despesas do Governo Estado aumentaram 11,91% em comparação ao ano de 2022, chegando a R$ 17,6 bilhões no ano passado. Enquanto isso, as receitas atingiram o valor de R$ 17,6 bilhões e cresceram 12,18% no mesmo recorte. Os números estão no Relatório Anual de Contas realizada, apresentado pela governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (2).
O percentual contabilizado de gastos acende o alerta na gestão estadual, visto que estes números contribuíram para que o estado se mantivesse acima dos valores determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite constitucional é de 49%, mas, em 2023, o índice do Governo ficou em 54,01%. Os gastos com pessoal (funcionários públicos) e encargos possuem o maior peso entre as despesas. No ano passado, este item somou um custo de R$ 12,5 bilhões.
Junto à governadora, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, e a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, também participaram da apresentação do balanço das contas de 2023. De acordo com a controladora, uma solução para o fortalecimento real dos cofres do Estado é ampliar a própria capacidade investimento, e isso passa pelas leis orçamentárias. “A gente precisa olhar para aquelas nossas leis orçamentárias na Assembleia Legislativa. A gente fala em mitigar gastos, mas a gente precisa pensar na lógica da racionalização. Quando eu racionalizo a despesa, eu amplio a possibilidade do Estado em investir mais em saúde, segurança e educação”, disse.
Daltro ainda ressaltou que a máquina pública apresenta diferenças em relação a iniciativa privada e reafirmou que a aprovação de leis que possibilitem a expansão de captação podem contribuir com a melhoria dos serviços prestados. “Uma vez aprovado, esse projeto de lei se reverte em lei sancionada pelo Estado e ai se inicia a execução de cada secretaria”, destacou a controladora.
O relatório será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN. “As avaliações que compõem o relatório referente ao exercício de 2023 foram elaboradas com base nos saldos contábeis e nos resultados das execuções orçamentária, financeira e patrimonial, registrados no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) e nas informações constantes em documentos de auditoria da Controladoria-Geral do Estado”, declarou Luciana Daltro.
Defendido pelo Governo do RN como um meio de aumentar a receita, a manutenção em 20% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2024 foi um dos temas mais debatidos no âmbito legislativo em 2023. A proposta foi rejeitada pela Assembleia Legislativa e voltou a ser lembrada pela governadora, que lamentou a rejeição do projeto.
“Infelizmente, foi uma posição equivocada que a oposição na Assembleia tomou em reduzir a modal do ICMS. Outros estados mudaram a modal da gasolina, da energia e foi necessário. No RN se fez o contrário, mas estamos olhando para frente. Estamos tentando honrar nossos compromissos e também conseguir investimentos”, disse ela.
Pontos positivos
Entre os números expressos no relatório, o Estado executou aproximadamente 90% do orçamento previsto para 2023, com exemplos notáveis de execução orçamentária nas áreas de segurança pública (94,19%), saúde (92,96%) e educação (90,79%).
No turismo, a receita superou 20%. O registro de 2023 foi de R$ 6,4 bilhões, contra os R$ 5,08 bilhões de 2022. O setor também teve recorde de empregos formais na área de Turismo, com 40.811) vagas geradas.
O saldo de empregos também foi lembrado. No RN foram 22.591 novos postos em 2023 (aumento de 7,61% em relação a 2022), superando a média do Nordeste (redução de 21,79%) e a média do nacional (redução de 26,79%).