O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, declarou ter sido surpreendido com a decisão da governadora Fátima Bezerra, que vetou integralmente o projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e que tratava das transferências automáticas de recursos constitucionais pertencentes aos municípios, como ICMS, IPVA e Fundeb.
De acordo com o presidente, a medida representa desrespeito aos gestores municipais e à população potiguar. Segundo Babá , o veto ocorre em um momento em que diversas cidades enfrentam dificuldades financeiras devido a atrasos nos repasses. Ele afirmou que municípios ainda não receberam parcelas do Fundeb referentes à última semana de dezembro e às duas primeiras semanas de janeiro.
Em vídeo divulgado, o presidente da Femurn classificou a atitude do governo estadual como falta de respeito. Ele enfatizou que a medida não prejudica apenas prefeitos e deputados, mas principalmente os cidadãos que dependem dos recursos para manutenção de áreas essenciais.
“Esse recurso pertence aos municípios, não pertence ao Estado, pertence aos municípios”, disse ele durante o vídeo.
Governo barra proposta aprovada por unanimidade
O Projeto de Lei nº 632/2025 havia sido aprovado sem votos contrários pelos deputados estaduais e estabelecia regras claras e prazos definidos para que o Estado repassasse automaticamente as receitas devidas às prefeituras.
A iniciativa também aumentava a transparência sobre valores arrecadados e transferidos, permitindo melhor planejamento administrativo nos municípios. Durante a tramitação, parlamentares defenderam o texto como um avanço significativo para o fortalecimento dos municípios no Rio Grande do Norte.
Mesmo sem gerar novos custos para o Estado, a governadora decidiu vetar o projeto integralmente.
Impacto nos serviços
De acordo com Babá Pereira, a decisão impacta diretamente os serviços públicos municipais e aumenta a insegurança administrativa. Ele reforçou que a população é quem mais sente os efeitos da demora nos repasses e alertou para os prejuízos que já estão sendo registrados em diversas cidades.
O presidente da Femurn afirmou que a entidade espera posicionamento firme da Assembleia Legislativa para reverter a decisão do Executivo estadual. Prefeitos também se mobilizam para defender o projeto como garantia de funcionamento regular das finanças municipais.
BNews Natal