O Governo do Rio Grande do Norte instituiu, na terça-feira (23), uma força-tarefa dentro da Procuradoria-Geral do Estado, para acompanhar processos da dívida ativa que ultrapassem R$ 1 milhão – os chamados grandes devedores. Um levantamento inicial identificou 745 processos neste critério, o que corresponde a um valor de R$ 5,5 bilhões.
Ao todo, os créditos inscritos na dívida ativa do Rio Grande do Norte correspondem a R$ 10,5 bilhões, mas parte desse valor é considerado “impossível de recuperar” devido ao tempo ou porque os credores não existem mais, por exemplo. O Executivo quer recuperar até R$ 500 milhões inscritos na dívida ativa até 2026. O Governo afirma que vai cobrar seus devedores.
A dívida ativa refere-se a valores devidos ao governo, que não foram pagos pelo devedor dentro do prazo estabelecido. Essas dívidas podem incluir impostos, multas do Tribunal de Contas, Idema ou Detran, taxas da Fazenda, custas processuais ou qualquer outra obrigação financeira. Quando o devedor não cumpre suas obrigações de pagamento, a dívida é registrada como “ativa”, e o governo pode adotar medidas legais para recuperar os valores, como uma execução fiscal.
A força-tarefa será coordenada por José Duarte Santana, que é procurador-geral adjunto e chefe da Procuradoria da Dívida Ativa (PDA). Santana detalha que, levando em consideração a realidade nacional, a meta de R$ 500 milhões “está dentro da média das procuradorias”. “Se a gente botar uma meta fora da realidade, a gente se ilude ou se frustra”, acrescenta. Ele explica que os recursos entram nos cofres do Estado para novos investimentos. “A ideia é que os recursos entre no caixa do Rio Grande do Norte para que possamos continuar fazendo investimentos em segurança pública, saúde e educação”, diz.
A maioria dos “grandes devedores” é de pessoas jurídicas, empresas ativas ou que já não atuam mais no Rio Grande do Norte, explica o chefe da PDA. “Podemos separar. Tem empresas em atividade que devem e não pagam o Estado e não regularizam suas situações fiscais porque elas podem parcelar em até 96x, tem o Refis.
Tem outras empresas que estão inaptas, fechadas no RN, e para essas em atividade a gente vai atrás do percentual de faturamento para abater do débito”, explica. José Duarte Santana complementa dizendo que atualmente é cômodo ter uma dívida com o Estado e, por esse motivo, a força-tarefa foi montada para pressionar os devedores. “Hoje é muito bom dever ao Estado do Rio Grande do Norte e com o nosso trabalho da força-tarefa o devedor vai fazer uma reflexão de que não vale mais a pena ter essa dívida”, afirma.
Ele ressalta que o devedor que não honrar com o compromisso financeiro pode sofrer sanções na Justiça. “Toda dívida só se paga através de bens. Se a empresa tem bens, nós vamos pegar para vender e com os valores apurados pagar o débito. Se a empresa não tem bens, se desfez, isso no judiciário vai ser apurado, quem utilizou da empresa para se tirar vantagem e não honrar os compromissos do impostos. Nós vamos utilizar todos os meios legais para recuperar os débitos inscritos na dívida ativa”, explica.
A força-tarefa foi instituída por meio da Portaria Nº 52/2024. Integram a Força-Tarefa: José Duarte Santana, procurador-geral do Estado adjunto; Ricardo José Leitão da Costa Pinto, assessor de procurador; Darlene Leite Silva, servidora lotada na Procuradoria da Dívida Ativa; José Marcos Patrício de Sena, estagiário de pós-graduação (PGE-Residente); e Juliana Costa Nunes de Morais, estagiária de graduação.