A Justiça do Rio Grande do Norte recebeu a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Porto do Mangue, Hipoliton Sael Olanda Melo, e outros cinco acusados. A decisão foi proferida pela juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes, que analisou o processo nº 0801928-34.2025.8.20.5113. O grupo é investigado por fraudes em licitações e supostos desvios de recursos públicos entre 2017 e 2021.
Segundo o Ministério Público, uma organização criminosa teria sido estruturada em 2017, durante a gestão de Sael, com o objetivo de beneficiar empresas de fachada por meio de contratos fraudulentos nas áreas de limpeza urbana, obras e serviços terceirizados. As investigações apontam que o esquema teria causado prejuízo de R$ 2,28 milhões aos cofres municipais. Nas buscas, foram apreendidos cheques assinados em branco, mensagens de WhatsApp, documentos falsificados e comprovantes de despesas pessoais pagas com dinheiro público. Depoimentos também indicaram que alguns sócios eram apenas “laranjas”.
Apesar das provas apresentadas, a magistrada negou o bloqueio de bens dos réus, alegando que a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, de 2021, exige demonstração de risco concreto de dilapidação patrimonial, o que não foi comprovado pelo Ministério Público. Ainda assim, a juíza entendeu haver indícios suficientes para prosseguimento do processo. Caso as acusações sejam confirmadas, Sael poderá responder por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público, reacendendo o debate político e jurídico em torno de sua gestão marcada por afastamentos e disputas judiciais.
Informações: Rudimar Ramon