O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), confirmou nesta terça-feira 3 que a eleição indireta para o Governo do Estado será realizada com voto aberto – ou seja, o público saberá em qual candidato cada deputado votou.
A eleição indireta está prevista para acontecer na Assembleia Legislativa até abril, diante das renúncias anunciadas da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB) antes do fim do mandato. Como pretendem ser candidatos no pleito de outubro, Fátima e Walter precisam deixar os cargos até 4 de abril de 2026.
“A eleição se daria aqui na Assembleia com o voto aberto. Eu já defini que o voto seria aberto”, afirmou Ezequiel, em conversa com jornalistas na abertura dos trabalhos legislativos em 2026.
Ezequiel também não descartou assumir o governo temporariamente no intervalo entre as renúncias e a eleição dos sucessores. Segundo a Constituição, nesse período, o governo deve ser exercido pelo presidente da Assembleia Legislativa ou pelo presidente do Tribunal de Justiça – atualmente, o desembargador Ibanez Monteiro. Ele, no entanto, afirmou que essa discussão só irá acontecer se forem confirmadas as renúncias.
“Ou assumo eu para fazer a eleição ou assume o presidente do Tribunal de Justiça para fazer a eleição. Mas tudo isso nós estamos em conjectura. Porque não existe a vacância ainda. Portanto, sem a vacância não tem eleição. Só tem eleição com a dupla vacância”, declarou o presidente da Assembleia.
Juristas divergem sobre as consequências de uma possível assunção do governo por Ezequiel Ferreira após 4 de abril. Professor de Direito Constitucional na UFRN, Erick Pereira entende que o presidente da Assembleia tem a “obrigação constitucional” de assumir a gestão temporariamente para convocar novas eleições, mesmo após 4 de abril, ou teria de renunciar ao cargo.
Já o procurador-geral da Assembleia, Renato Guerra, e advogados da área eleitoral como Felipe Cortez argumentam que a posse como governador após 4 de abril, mesmo que temporária, pode deixar Ezequiel inelegível para outro cargo que não seja a eleição para o Governo do Estado.
Outras regras
Sobre as demais regras da eleição – como prazo para desincompatibilização de outros cargos e tempo mínimo de filiação partidária para os pretensos candidatos –, Ezequiel Ferreira confirmou que a Assembleia aprovará um projeto de lei com as regras. Isso, porém, só deverá acontecer quando e se forem confirmadas as renúncias de Fátima e Walter Alves.
Vale lembrar que, segundo a Constituição Federal, a eleição indireta deve acontecer em até 30 dias depois da vacância dos cargos.
“Será feito um projeto de lei, que será encaminhado para o governo. O governo sanciona esse projeto de lei. E aí tem as diretrizes da eleição. Se isso vier a acontecer, nós temos que esperar. A assembleia só se manifesta se houver a vacância. Havendo a vacância, o trâmite será esse projeto de lei ser encaminhado para o Governo do Estado, que sanciona esse projeto de lei e aí nós temos eleição indireta na Casa”, encerrou Ezequiel.