O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, afirmou que o Governo do Estado deve encerrar 2025 com aproximadamente R$ 1,5 bilhão em restos a pagar e outro valor semelhante referente ao déficit previdenciário. O titular da Fazenda também negou que a folha do Estado chegará a 40% em 2026.
As declarações foram dadas nesta quarta-feira (10) ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal. Segundo ele, parte das interpretações recentes sobre a situação fiscal do Estado se deve ao novo orçamento enviado à Assembleia Legislativa. “O orçamento que a gente trouxe de volta, o conceito de orçamento deficitário, a gente agora em 2025, na PLOA de 2026, a gente encerra o déficit previdenciário. Por isso que gerou várias interpretações, a meu ponto de vista, equivocadas”, disse.
O secretário destacou que o déficit fiscal permanece registrado no documento. “O déficit está lá, R$ 1,1 bilhão. Restos a pagar, acho que está em torno de um R$ 1,5 bilhão, de 2025 para 2026 a gente deve deixar isso. E o déficit está posto lá, por causa da Previdência, em torno de um R$ 1,5 bilhão também”.
Cadu Xavier também rebateu interpretações de que a folha de pagamento subiria 40% em 2026. “Faço questão de negar essa informação. Não faz sentido nenhum, no último ano, a gente aumentar a folha em 40%. A folha vai aumentar em 2026 em torno de 7% a 8%”, afirmou.
O percentual, segundo ele, decorre principalmente da política salarial anual e de acordos já firmados com categorias específicas. “Existe a recomposição através da Política Salarial dos Servidores, que vai dar em torno do IPCA, 4%. E também tem a negociação com algumas categorias. E também tem essa outra recomposição para os servidores da segurança e da saúde”, explicou. O piso do magistério, que será definido no início de janeiro, pode acrescentar de 3% a 4,5%.
Impacto do piso do magistério
O secretário voltou a atribuir parte da pressão sobre as contas estaduais aos aumentos considerador expressivos do piso nacional do magistério em 2022 e 2023. “Em 2022 a gente teve 33%, e em 2023, 15%. Esses dois percentuais saíram da curva. Isso se tornou, não tem como negar, é a maior categoria do Estado, se tornou um problema fiscal”, disse.
Ele lembrou que os reajustes incidiram sobre uma categoria com cerca de 40 mil profissionais entre ativos e aposentados. “Passou naquele momento ali de 50% de incremento na folha, isso gerou um grande impacto na situação fiscal do Estado”, afirmou.
Cadu Xavier também apresentou números do comprometimento da receita corrente líquida com pessoal ao longo dos últimos anos. Ele citou que o Estado chegou a 53% em julho de 2022, após reduções de alíquotas de ICMS definidas pelo Congresso, mas voltou a subir depois disso. “Chegamos a 58% e hoje a gente volta numa trajetória de queda e a gente está com um comprometimento de 55%”, afirmou.
O secretário reiterou que, apesar das pressões e das interpretações públicas, o governo está controlando a despesa de pessoal e conduzindo o orçamento com transparência. “Primeiro, o piso é uma lei, a gente tem que cumprir a lei”, disse ao justificar os reajustes concedidos ao magistério.