A folha de pagamento mensal dos servidores ativos do Rio Grande do Norte no ano de 2023 cresceu 8% em relação a 2022. A informação leva em consideração as competências do mês de dezembro, sem considerar quaisquer parcelas retroativas, e está presente em relatório anual produzido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep). O documento pode ser acessado no site www.sead.rn.gov.br
Para o secretário Pedro Lopes, esse número representa o ritmo de crescimento esperado e dentro da capacidade de absorção de novas despesas para o Governo, ficando abaixo do índice de variação da receita corrente líquida, que no geral aumentou 13,7%, mas extraindo os ingressos extraordinários, como a venda da folha, Refis e compensações federais, ficou em cerca de 9,5%. “Em 2023, o Governo intensificou sua política de manter o cumprimento de direitos previstos na legislação para os servidores públicos, o que não acontecia nas gestões anteriores, e implantou promoções, quinquênios, abonos, além da implementação do novo teto salarial, o salário mínimo e o piso do magistério. Contudo, não avançamos nas recomposições salariais das categorias para não gerar desequilíbrio nas contas públicas”, explica o secretário.
O relatório elaborado pela Sead também apresenta informações como total da folha por mês em 2023, gastos nos últimos quatro anos por tipo de vínculo, dispêndio anual dos servidores ativos por órgão, entre outras. Os dados sobre recursos financeiros e humanos foram extraídos do sistema ERGON, gerenciado pela Coordenadoria da Folha de Pagamento (Copag) e os dados de movimentação funcional foram fornecidos pela Subcoordenadoria de Atos de Pessoal (Suat).
Em dados gerais, referente ao ano de 2023, o Governo do RN apresentou uma folha de pagamento de aproximadamente R$ 8,8 bilhões, dos quais 46,64% desse valor foram direcionados a servidores estaduais ativos. Ao fim do ano, em dezembro de 2023, o Executivo contava com 115.542 vínculos, dos quais 48,63% representam vínculos de servidores em situação ativa.
Com relação aos órgãos que mais tiveram aumento de despesa de pessoal entre os exercícios de 2022 e 2023, o documento mostra que o aumento mais significativo foi da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), que variou 16,1% nesse período, representando 66,6% do crescimento global em 2023. Outros crescimentos globais que também tiveram destaque ocorreram na folha da Polícia Militar, com 12,6%, seguido da Polícia Civil (7,0%) e ITEP (3,9%).
A partir dos dados apresentados, foi possível observar que determinados órgãos deixaram de registrar aumentos, diminuindo seus dispêndios, muito em virtude da aposentadoria dos servidores ativos que passaram a ser inativos. É o caso de órgãos como o Idema, a Fundação José Augusto, a Emater, entre outros. “Esse é um dado que reforça a necessidade de recomposição de quadro de servidores em órgãos cujas atividades estão escassas, comprometendo o desenvolvimento dos serviços oferecidos pelo Governo do Estado”, reforça o secretário da Administração, Pedro Lopes.
De forma resumida, em 2023, a gestão de pessoas no âmbito do Poder Executivo Estadual enfrentou desafios que focaram na ampliação e valorização dos seus recursos humanos. As principais ações discutidas abordaram a ampliação e renovação do quadro de servidores efetivos dos órgãos do Governo do Estado, mediante a realização de novos concursos; a atualização das portarias que regulamentam as carreiras dos servidores estaduais efetivos; e a recomposição salarial de carreiras de servidores estaduais.
De acordo com o titular da Sead, essas ações não somente valorizam o trabalho que o servidor do Governo RN desempenha, mas também garante que os serviços desenvolvidos pela Administração Pública Estadual sejam constantes, de qualidade e que promovam o bem público, através da produção e manutenção de políticas públicas. “Os servidores estaduais são a base que sustenta todas as ações estatais, merecendo todo o destaque e reconhecimento no funcionamento da Administração Pública Estadual. Dessa forma, é preciso continuar investindo em recursos humanos para garantir a regularidade e a qualidade dos serviços”.