A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou a Lei Complementar nº 802 que reajusta em 5,4% os vencimentos básicos de professores e especialistas de educação da rede estadual. O aumento é válido para servidores efetivos com jornada de 30 horas semanais e será aplicado já na folha de pagamento de março.
De acordo com a norma, o reajuste contempla profissionais ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao magistério público estadual. Para aqueles cuja remuneração esteja abaixo do piso salarial nacional de 2026, a atualização ocorrerá automaticamente até atingir o valor definido pela legislação federal, com base na Medida Provisória nº 1.334/2026 e na Portaria MEC nº 82/2026.
A lei estabelece que o reajuste será concedido apenas aos profissionais que atuam diretamente em atividades de docência ou de suporte pedagógico. Estão incluídas funções como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação no âmbito das unidades escolares, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec) e das diretorias regionais.
Os valores atualizados dos vencimentos foram fixados em anexo único da lei, com variação conforme classe, nível e categoria. Para professores, os salários iniciais passam a partir de R$ 3.847,97, podendo chegar a R$ 13.729,82 nos níveis mais altos da carreira. Já para especialistas de educação, os vencimentos também seguem tabela progressiva, com valores iniciais de R$ 4.425,17 e teto equivalente ao da carreira docente.
Servidores com carga horária diferente de 30 horas terão os vencimentos calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula. A legislação também prevê que profissionais que não atendam aos critérios de atuação definidos não terão direito ao reajuste.
As despesas decorrentes da medida serão custeadas por dotações da Lei Orçamentária Anual, destinadas à Seec e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern). A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Impacto de R$ 25 milhões
No último dia 12, a secretária de Educação do Estado, Socorro Batista, já havia adiantado que o governo pretendia aplicar o reajuste de 5,4% do salário do magistério a partir da folha de pagamento de março. Segundo ela, a medida terá impacto financeiro de R$ 25 milhões por mês para professores ativos e aposentados.
Ela afirmou que o pagamento será mantido como prioridade no orçamento do governo estadual. “Para fazer isso, a gente tem que cortar ali e aqui, mas o piso é uma prioridade, assim como a folha de pagamento é uma prioridade para o nosso governo”, afirmou.
Em 29 de janeiro de 2026, o Ministério da Educação publicou uma portaria reajustando o piso salarial do magistério em 5,4%. Com isso, o valor subiu para R$ 5.130,63. Por lei, todos os estados e municípios precisam aplicar o reajuste do piso.
No Rio Grande do Norte, porém, uma lei local determina que o mesmo índice de aumento seja aplicado para toda a carreira de professores, inclusive aposentados. A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) cumpriu a lei em todos os anos.