O Governo Federal oficializou nesta sexta-feira (31) a ampliação do prazo para execução dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral, às vesperas do limite de execução em todo o país. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União e prorroga de 24 para 36 meses o período total de aplicação dos valores, contados a partir da data final da fase de pactuação. Na prática, a decisão concede mais um ano para que estados e municípios utilizem os recursos federais já repassados para obras, reformas e aquisição de equipamentos nas escolas que ofertam ensino em tempo integral.
A mudança foi oficializada por meio da Resolução nº 13, de 29 de outubro de 2025, assinada pelo presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A norma altera o artigo 11 da Resolução CD/FNDE nº 18, de setembro de 2023, que fixava o prazo anterior de 24 meses para execução financeira. O novo texto determina que o prazo passa a ser de 36 meses, conforme cronograma definido pela Secretaria de Educação Básica do MEC.
A ampliação do prazo atende a uma demanda apresentada por secretarias estaduais e municipais de educação de todo o país, que relataram dificuldades para cumprir o cronograma original. No Rio Grande do Norte, conforme dados fornecidos pelo FNDE à TRIBUNA DO NORTE, 71% dos recursos haviam sido aplicados até o fim de outubro. Ainda restavam cerca de R$ 34 milhões em conta, sendo R$ 26,7 milhões sob responsabilidade das prefeituras e R$ 7,2 milhões da rede estadual. Antes da prorrogação, esses valores poderiam ser devolvidos à União caso não fossem executados até esta sexta-feira.
Entre as principais dificuldades relatadas pelos gestores municipais estão os atrasos em licitações e obras, a carência de equipes técnicas especializadas e o desconhecimento dos trâmites exigidos pelo MEC. No caso do Rio Grande do Norte, o Programa Escola em Tempo Integral movimenta R$ 80,8 milhões, sendo R$ 64 milhões destinados às redes municipais e R$ 16 milhões à rede estadual. Os recursos são voltados à expansão de vagas em escolas de tempo integral e à melhoria da infraestrutura física e pedagógica.
Com a nova resolução, a Secretaria de Estado da Educação (SEEC) e as secretarias municipais terão até o segundo semestre de 2026 para concluir a execução.