O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou, nesta terça-feira 21, a validade do Concurso Público para o Curso de Formação de Praças da Polícia Militar. A medida, assinada pela governadora Fátima Bezerra, estende o prazo legal, que se encerraria em 24 de outubro, por mais dois anos.
“Esta medida que tomamos hoje reforça o compromisso do Governo do RN com a valorização da carreira militar, com o fortalecimento da estrutura da segurança pública e a proteção da população potiguar”, afirmou Fátima Bezerra.
A assinatura ocorreu ao lado do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo; do comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo; do secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier; do adjunto da Secretaria de Administração, Iranildo Germano; do adjunto da Sesed, Osmir Monte; do procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; do procurador-adjunto, Duarte Santana; e de representantes da comissão dos concursados.
A prorrogação assegura a viabilidade de convocação de uma terceira turma (T3) de concursados. “Mantendo a validade do certame, garantimos a continuidade da política de recomposição dos efetivos das forças de segurança do Estado”, disse Araújo. O coronel Alarico Azevedo acrescentou que “não é garantia de convocação, mas é garantia de que esta convocação pode ser feita nos próximos dois anos”.
Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a decisão contou com o aval do Ministério Público Estadual. “Fizemos um esforço conjunto envolvendo a Sefaz, a Sead, a Sesap e a própria PM, contatamos o Ministério Público, por orientação da Governadora, e chegamos a esta medida de hoje”, afirmou.
O presidente da comissão de habilitados, Davidson Nascimento, avaliou a prorrogação como “passo importante para a segurança pública e para os concursados de 2023. Vocês estão fazendo algo histórico”.
O concurso da PM foi lançado pelo Governo do RN para recompor o quadro da corporação após mais de uma década sem novos ingressos. Duas turmas já foram convocadas — a primeira concluída e incorporada como soldados, e a segunda com previsão de término do curso em março de 2026.
Além da prorrogação do concurso da PM, a governadora Fátima Bezerra autorizou, nesta segunda-feira 20, a realização de concurso público para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), com 300 vagas, sendo 200 para policiais penais, 60 para especialistas em assistência penitenciária e 40 para cargos administrativos.
Desde 2019, o governo realizou nove concursos públicos, com a contratação de 4.600 servidores, entre policiais, bombeiros, peritos e policiais penais. Em 2024, a PM recebeu 1.210 novos integrantes, a Polícia Civil incorporou 366 profissionais e o Corpo de Bombeiros teve aumento de 357 militares.
Entre 2019 e 2025, o RN alcançou mais de 19 mil promoções, sendo 17 mil na PM. A última ocorreu em abril de 2025, beneficiando 365 policiais militares.
De acordo com o Atlas da Violência, o estado registrou redução de 18,8% nos homicídios entre 2022 e 2023, com 212 mortes a menos. A taxa de homicídios caiu de 32,5 para 26,4 por 100 mil habitantes, e Natal é hoje a capital menos violenta do Nordeste.
Entre 2019 e 2025, o RN recebeu R$ 247,8 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, com 64,6% do valor executado, ocupando a 4ª posição nacional em execução dos recursos.