O governo do Rio Grande do Norte enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para autorizar a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas. O objetivo é alterar condições financeiras e operacionais do ajuste para garantir a sustentabilidade da concessão.
O Projeto de Lei tramitará em regime de urgência e dependerá da aprovação da Assembleia Legislativa para entrar em vigor. O governo pretende sacar os valores que se encontrem depositados, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 9.466, de 23 de março de 2011, que instituiu o patrimônio de afetação vinculado ao Contrato de Concessão Administrativa objeto da Concorrência Internacional nº 01/2010; revogando dispositivos da Lei Estadual nº 9.466, de 2011.
A repactuação visa readequar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, incluindo a reorganização das contraprestações públicas mensais e a utilização de recursos do fundo garantidor. O governo afirma que a medida é necessária para garantir a viabilidade da concessão.