O Governo do Rio Grande do Norte publicou, neste sábado (23), dois decretos que estabelecem as diretrizes gerais para o planejamento, gestão e controle de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito do Poder Executivo Estadual. Os textos foram publicados na edição deste sábado do Diário Oficial.
De acordo com a governadora Fátima Bezerra (PT), em publicação nas redes sociais, os decretos assinados irão facilitar as contratações de projetos de grande porte, como é o caso do Porto-Indústria Verde, previsto para ser construído em Caiçara do Norte.
Além das normas para as PPPs, também foi publicado outro decreto que regulamenta a política de gestão e planejamento de concessões comuns no Rio Grande do Norte.
Conforme matéria publicada pela TRIBUNA DO NORTE, a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, havia explicado que o Governo estava elaborando dois decretos de regulamentação da lei do programa de Parcerias Público-Privadas (PPP/RN) e que a publicação de ambos os textos iria acontecer em até 15 dias. Por enquanto, segundo ela, os decretos tramitavam internamente e precisavam ser reavaliados por órgãos do Governo para submissão. A operacionalização do programa de PPP está a cargo da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), que confirmou a elaboração dos decretos, mas não respondeu sobre os prazos para publicação.