O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (29), oito portarias com o objetivo de divulgar as listas de municípios beneficiados pelo pagamento de emendas parlamentares impositivas referente ao orçamento de 2024. Ao todo, foram contempladas 17 cidades, totalizando R$ 2,8 mi em recursos. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial (DOE) e contam com a assinatura do titular da Secretaria Executiva do Tesouro, Álvaro Luiz Bezerra. A liberação acontece após pressão de prefeitos e deputados estaduais frente ao cenário de atraso no envio dos valores pelo Estado.
A liberação das emendas acontece dentro de um cenário de mobilizações dos prefeitos junto à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para alcançar uma solução no atraso da liberação dos recursos, além da pressão da Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) para dar andamento a apreciação de vetos da Governadora Fátima Bezerra (PT) a propostas da casa, incluindo projetos ligados ao pagamentos dos valores.
De acordo com a lista com os nomes divulgados dos municípios, a cidade de Santo Antônio ficou de fora com as respectivas emendas liberadas. O município que fica no coração do Agreste potiguar parece que não tem muita sorte com governos estaduais, há tempo não temos ações de grande porte. INFELIZMENTE
Confira lista de municípios com respectivas emendas e deputados responsáveis:
Venha-Ver – R$ 400.000 – Dr. Kerginaldo (PSDB)
Tenente Ananias – R$ 400.000 – Dr. Kerginaldo (PSDB)
Antônio MartinS – R$ 100.000 – Dr. Kerginaldo (PSDB)
Parelhas – R$ 140.000 – Francisco do PT
Cruzeta – R$ 50.000 – Nelter Queiroz (PSDB)
Cruzeta -R$ 23.000 – Nelter Queiroz (PSDB)
Cruzeta – R$ 67.000 – Nelter Queiroz (PSDB)
São Vicente – R$ 20.000 – Nelter Queiroz (PSDB)
São Vicente – R$ 60.000 – Nelter Queiroz (PSDB)
Macaíba – R$ 120.000 – Kleber Rodrigues (PSDB)
Vera Cruz – R$ 50.000 – Kleber Rodrigues (PSDB)
Fernando Pedroza – R$ 50.000 – Kleber Rodrigues (PSDB)
São Bento do Norte – R$ 200.000 – Eudiane Macedo (PV)
Macaíba – R$ 200.000 – Eudiane Macedo (PV)
Extremoz – R$ 100.000 – Eudiane Macedo (PV)
Boa Saúde – R$ 100.000 – Eudiane Macedo (PV)
Touros – R$ 100.000 – Eudiane Macedo (PV)
Bento Fernandes – R$ 400.000 – Hermano Morais (PV)
Paraú – R$ 50.000 – Isolda Dantas (PT)
Assu – R$ 70.000 – Isolda Dantas (PT)
Currais Novos – R$ 100.000 – Francisco do PT
Emendas parlamentares
A emenda parlamentar é o instrumento que permite aos deputados e senadores realizarem alterações no orçamento anual. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) podem alocar recursos a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, consórcio público, organização da sociedade civil ou serviço social autônomo. As emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las quando aprovadas. Cada parlamentar tem direito a destinar R$ 3,5 mi em emendas.