A disposição do Congresso em cortar a alíquota de contribuição das prefeituras ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acendeu um alerta dentro do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o risco de migração em massa de municípios que hoje mantêm regimes próprios de Previdência.
Eventual transferência de servidores municipais para o regime geral poderia aprofundar o déficit do INSS, que em 2023 fechou em R$ 311,3 bilhões —ou R$ 283,6 bilhões, descontado o pagamento extraordinário de precatórios represados de anos anteriores.
O temor existe porque o Congresso aprovou uma lei que reduz de 20% para 8% a contribuição patronal dos municípios com até 156,2 mil habitantes. A medida foi vetada por Lula, mas foi restabelecida pelos parlamentares.
Folha de S. Paulo