Quase um ano depois da sanção da lei que criou o serviço público de loteria do Rio Grande do Norte, o governo estadual mantém a promessa de colocar a operação em pé ainda no primeiro semestre de 2026. Sem cravar uma data para o início efetivo das apostas, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirma que o cronograma segue mantido e que a entrada em funcionamento da Loto Potiguar depende agora da conclusão das etapas finais de credenciamento e da validação técnica dos sistemas operacionais.
A pasta acrescentou que o lançamento efetivo das operações depende da conclusão das etapas regulatórias e da certificação dos sistemas por laboratórios habilitados, o que o governo trata como condição para garantir segurança jurídica, conformidade técnica e proteção ao usuário.
“O planejamento do Estado prevê que, até o meio do ano de 2026, estejam em operação as modalidades lotéricas de prognóstico e instantânea, com posterior estruturação da modalidade passiva, em conformidade com as diretrizes estratégicas definidas para o setor”, informou a Sefaz.
No estágio atual, a secretaria informa já ter credenciado dois laboratórios especializados, responsáveis pela certificação e validação dos sistemas operacionais, além de seis instituições de meios de pagamento. Já a análise dos operadores interessados segue em andamento, sem divulgação, até agora, do número total de empresas que pediram entrada no edital nem da lista final de operadores habilitados para explorar a modalidade.
“A primeira modalidade já estruturada é a de Apostas de Quota Fixa (Bets), cujo edital de credenciamento encontra-se em execução, com etapas importantes já concluídas, o que permite avançar com segurança rumo ao início das operações”, descreveu a secretaria.
A loteria estadual foi instituída pela Lei nº 12.217, de 24 de junho de 2025, que autorizou a exploração do serviço em meios físicos e virtuais sob gestão da Sefaz. A própria lei também criou o Fundo Estadual da Loteria, responsável por receber receitas da atividade e valores de prêmios não resgatados dentro do prazo legal.
Segundo a secretaria, o modelo escolhido pelo Estado é o de exploração indireta. Na prática, isso significa que o governo mantém a gestão, a fiscalização e o controle do serviço, enquanto a operação será feita com participação da iniciativa privada por meio de credenciamento.
Projeção de arrecadação
O governo também mantém, por enquanto, a projeção de arrecadação de cerca de R$ 25 milhões em 2026. A estimativa, segundo a pasta, considera uma entrada gradual das modalidades lotéricas e foi mantida mesmo com a operação ainda em fase de implantação. A lei que instituiu a loteria estadual também prevê a possibilidade de investimento inicial de até R$ 3 milhões para instalação do serviço, mediante autorização específica.
Essa projeção de arrecadação considera a entrada progressiva das modalidades lotéricas “e reflete o compromisso do Governo com a geração de receitas públicas de forma responsável, transparente e sustentável”, relatou a Sefaz.
O serviço potiguar seguirá parâmetros da legislação federal e poderá operar com produtos físicos e digitais. A regulamentação estadual foi feita pelo Decreto nº 34.840, de agosto de 2025, que detalhou o funcionamento do sistema, as regras de credenciamento, fiscalização, canais de aposta e contrapartidas financeiras das empresas privadas que vierem a atuar no mercado.
Entre as exigências previstas estão mecanismos de jogo responsável, proibição da participação de menores de 18 anos, ferramentas de autoexclusão, ações educativas e sistemas de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro.
Números
R$ 25 milhões é o montante que o Governo do RN pretende arrecadar com apostas em 2026.
R$ 3 milhões é o investimento inicial previsto para instalação do serviço.