O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 21, a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com o reajuste de 5,4%, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para professores da rede pública em todo o País com jornada de 40 horas semanais.
O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que ficou em 3,9%. A atualização segue a regra prevista em lei, que determina a recomposição anual do piso salarial do magistério.
De acordo com a legislação, o reajuste é calculado a partir da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, corrigida pela inflação, das contribuições de Estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores à atualização. A norma também estabelece que o percentual aplicado nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior.
No ano passado, seguindo o mesmo critério, o piso nacional do magistério foi reajustado em 6,27%. O piso salarial funciona como o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica em todo o Brasil, servindo de referência para planos de carreira e negociações salariais nos Estados e municípios.
As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas principalmente com recursos do Fundeb, além de complementações financeiras da União. Por se tratar de uma medida provisória, o novo valor do piso tem validade imediata, mas ainda precisará ser analisado e confirmado pelo Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei.