No Rio Grande do Norte, 19.059 aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal, o que corresponde a 33,4% do total de 57.030 beneficiários aptos no estado. No país, o índice de adesão está em 30,4%, com mais de 582 mil acordos assinados.
O pagamento será feito de forma integral, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento do INSS. Os depósitos começam na quinta-feira, 24 de julho de 2025, obedecendo à ordem de adesão — quem aderiu primeiro recebe primeiro.
A adesão não exige envio de documentos e permite que beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa, sem necessidade de ação na Justiça.
Quem pode aderir
Podem aderir beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis.
Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos ultrapassaram esse prazo. Eles correspondem a 1,9 milhão de pessoas, porque um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.
Canais de adesão
A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente por:
- Aplicativo Meu INSS (site ou app).
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.
A Central 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza a adesão ao acordo.
Como aceitar o acordo pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Role até o último comentário, leia e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.