Um total de 51.217 aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte já recebeu do Governo Federal o ressarcimento por descontos indevidos nos benefícios do INSS. Os valores foram pagos de forma integral, corrigidos pela inflação (IPCA) e depositados diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício.
Até 11 de agosto, o Governo Federal liberou mais de R$ 1 bilhão para 1,6 milhão de beneficiários em todo o Brasil. No RN, os pagamentos superam R$ 32,4 milhões, correspondendo a 68,9% dos 74.309 prejudicados. A estimativa é de R$ 45,9 milhões para ressarcir todos os atingidos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o governo “não vai deixar ninguém no prejuízo” e que todos os valores serão devolvidos.
Bloqueio e crédito extraordinário
A Advocacia-Geral da União já conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de investigados por fraudes contra a Previdência. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória liberando R$ 3,31 bilhões para agilizar os pagamentos.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, reforçou que a antecipação dos repasses garante proteção aos mais vulneráveis e que todos os responsáveis serão cobrados a devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Como aderir ao acordo
Quem ainda não solicitou o ressarcimento pode fazer o procedimento pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios, sem custo e sem necessidade de envio de documentos.
Podem aderir:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis.
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com ação judicial, desde que não tenham recebido os valores.
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo seguirá disponível após essa data.
Passo a passo para pedir o ressarcimento:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Leia o último comentário e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.