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A partir da última segunda-feira (2), os motoristas com data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em janeiro de 2023 e datas posteriores tem somente 30 dias para a regularização do documento.
Novo prazo substitui o prazo de renovação ampliado que havia sido implementado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em decorrência das mediadas de restrição de circulação diante da Covid-19.
Um calendário emergencial havia sido feito pelo órgão, sendo válido a partir de março de 2020, com datas escalonadas que davam ao motorista um período maior para o ajuste do documento à legislação. A ideia tinha o objetivo de evitar aglomerações nos postos do Departamento de Trânsito (Detran) para atualizar o documento).
Os motoristas cujas CNH’s venceram entre os meses de março de 2020 e dezembro de 2022 continuaram com um prazo maior para a renovação, que vai até os dias 31 de janeiro e 31 de agosto de 2023 . Já aqueles com vencimento de CHN marcado para janeiro de 2023 terão somente os 30 dias seguintes à data de vencimento do documento para regularizar sua situação.
Motoristas com o documento vencido podem continuar dirigindo normalmente, desde que estejam dentro do prazo de renovação. Caso os condutores não renovem sua CNH dentro do prazo e sejam pegos dirigindo, serão alvo de penalidades.
A renovação da CNH pode ser feita via preenchimento de formulário no site do Detran, seguido de exame médico. Os indivíduos que trabalham com transportes precisam, ainda, fazer um teste psicotécnico adicional. Uma vez que tudo seja feito, a CNH será entregue no endereço do motorista.
As informações são do site InfoMoney