O Ministério Público Eleitoral da 44ª Zona Eleitoral de Monte Alegre se manifestou pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Social Democrático (PSD) nas eleições de 2024 em Lagoa de Pedras. A promotora Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras sustenta que a candidatura de Maria das Dores Teixeira da Silva foi fictícia e usada apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
De acordo com o MP, a candidata não realizou campanha, não participou de eventos políticos, não produziu material de divulgação e obteve apenas dois votos. Testemunhas confirmaram que Maria das Dores sequer residia em Lagoa de Pedras e não era vista participando das atividades eleitorais. O órgão aponta que o partido se beneficiou da candidatura fictícia, o que possibilitou a eleição de quatro vereadores ligados à legenda — todos agora sob risco de cassação.
Na manifestação, o Ministério Público pede a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSD, a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos e a aplicação de inelegibilidade por oito anos aos envolvidos. O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral e, se acolhido pelo juízo, poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras.