O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quinta-feira 2 contra a possibilidade de um deputado exercer o mandato parlamentar 100% à distância. O parecer, anexado a uma ação envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão, é visto como um recado para a situação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março.Gonet afirmou que, “como regra, o exercício do mandato parlamentar não prescinde da presença física do Deputado ou Senador nas sessões da respectiva Casa Legislativa”.
Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, perdeu o mandato devido ao número excessivo de ausências não justificadas nas sessões deliberativas. Preso preventivamente desde março de 2024, ele havia pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que seu mandato fosse mantido válido até que pudesse voltar a exercê-lo.
O procurador-geral afirmou que a Constituição Federal traz as hipóteses legais que configuram licenças justificadas do mandato, sendo que a prisão preventiva não faz parte dessa lista.
A manifestação de Gonet foi requisitada pelo ministro Flávio Dino, depois que o magistrado negou, em caráter liminar, o pedido da defesa de Brazão. Dino disse que o exercício do mandato parlamentar só admite trabalho remoto esporadicamente, sob pena de “amesquinhar” os trabalhos do Congresso Nacional.
“Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas”, escreveu Dino.