A disseminação de imagens e vídeos falsos criados por inteligência artificial transformou a pornografia digital em uma das faces mais cruéis dos crimes virtuais. Conhecidas como deepfakes, essas montagens utilizam rostos e características reais de pessoas para criar cenas íntimas que nunca aconteceram, mas que circulam como se fossem verdadeiras, causando danos profundos à reputação, à saúde mental e à vida profissional das vítimas.
O problema cresce à medida que as ferramentas de IA se tornam mais acessíveis. Levantamento do Home Security Heroes aponta que, já em 2023, 98% das deepfakes encontradas na internet tinham conteúdo pornográfico. Atualmente, uma em cada três plataformas capazes de gerar deepfakes permite a criação desse tipo de material falso, o que amplia o risco de exposição, especialmente de mulheres.
Segundo o professor Vinicius Cipriano, advogado criminalista e docente de Direito Penal, o crime tem se intensificado em períodos como o verão, quando imagens pessoais publicadas nas redes sociais são usadas como matéria-prima para montagens. “A inteligência artificial possibilita uma falsificação extremamente realista. O conteúdo engana, circula rapidamente e, quando a vítima percebe, o dano já está instalado”, explica.
Diante da descoberta de uma deepfake íntima, o impulso de apagar o conteúdo imediatamente é compreensível, mas pode comprometer a responsabilização criminal. Para Cipriano, o primeiro passo é preservar provas digitais de forma técnica e segura.
“É importantíssimo utilizar procedimento ou software apropriado de coleta, validação e registro, garantindo os metadados e a integridade do arquivo. Print simples nem sempre é suficiente”, alerta. A preservação correta permite comprovar autoria, cadeia de compartilhamento e data da publicação.
Com as provas reunidas, a vítima deve procurar uma delegacia especializada, como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), e buscar orientação jurídica. “A atuação rápida aumenta as chances de responsabilização e de remoção do conteúdo”, destaca o advogado.
Lei reconhece crime com uso de IA
O uso criminoso de inteligência artificial já é reconhecido pela legislação brasileira. A Lei Federal nº 15.123/2025 passou a enquadrar a criação e divulgação de conteúdos íntimos falsos como forma de violência psicológica, especialmente contra mulheres, prevendo punições mais severas quando há uso de tecnologia para manipulação da imagem.
“Essa legislação representa um avanço importante, porque reconhece o impacto psicológico da exposição e a gravidade da fraude digital. A pena é agravada justamente pelo uso da IA como meio do crime”, explica Cipriano.
Além da esfera penal, a vítima pode buscar a retirada do conteúdo por meio judicial. “A notificação judicial, acompanhada de pedido de tutela de urgência, é o caminho mais eficaz. Ela permite a exclusão imediata do material e a responsabilização das plataformas que se omitirem”, afirma.
Quando a ameaça vira extorsão
Em muitos casos, a pornografia falsa não é apenas divulgada, mas usada como instrumento de chantagem. O criminoso ameaça publicar ou ampliar a exposição do conteúdo para obter dinheiro, favores ou outras vantagens.
Nessas situações, o crime se enquadra como extorsão, prevista no artigo 158 do Código Penal, com pena que pode chegar a 10 anos de reclusão. “Ameaçar divulgar deepfake íntima para obter vantagem é extorsão. Não se trata de crime menor”, reforça o especialista.
Segundo Cipriano, com provas bem preservadas, é possível solicitar judicialmente a quebra de sigilo de contas e o bloqueio de perfis usados para a prática criminosa. “A tecnologia que permite o crime também deixa rastros. O desafio é agir rápido”, afirma.
Desafio vai além da lei
Apesar dos avanços legais, o combate às deepfakes ainda enfrenta lacunas. Para o professor, é necessário ir além da legislação. “Precisamos de normas técnicas claras para identificação rápida de conteúdos falsos e de respostas mais ágeis das plataformas digitais”, avalia.
Ele destaca que o sofrimento da vítima não termina com a remoção do conteúdo. “O impacto psicológico é profundo e duradouro. A falsa pornografia destrói reputações, relações e carreiras. Por isso, a resposta do Estado precisa ser firme e eficiente”, conclui.
O QUE SÃO DEEPFAKES
São imagens, áudios ou vídeos criados por inteligência artificial que simulam pessoas reais em situações que nunca aconteceram, com alto grau de realismo.
COMO AGIR SE VOCÊ FOR VÍTIMA
• Preserve provas digitais com ferramentas adequadas
• Não apague o conteúdo antes da coleta técnica
• Procure uma delegacia especializada
• Busque assistência jurídica imediata
O QUE DIZ A LEI
• Lei nº 15.123/2025 reconhece o uso criminoso de IA
• Enquadramento como violência psicológica
• Penas agravadas quando há manipulação tecnológica
• Ameaça de divulgação configura extorsão
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