Foi publicada na edição desta terça-feira 3, do Diário Oficial da União, a portaria que institui o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), lançado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino.
Serão eixos de atuação no Programa: proteção às áreas de portos, aeroportos e fronteiras, integração informacional e institucional, aumento da eficiência dos órgãos policiais, aumento da eficiência do sistema criminal e cooperação entre os entes.
A Governança do Programa é de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com coordenação executiva exercida pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência.
Já a execução do Enfoc será custeada por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, enquanto a avaliação e o monitoramento do Programa serão realizados por um Comitê Executivo de Governança, na forma de ato do Secretário Nacional de Segurança Pública.
Os indicadores de desempenho e o detalhamento das ações a serem implementadas no Enfoc serão especificados no Plano de Gerenciamento, a ser publicado por ato Secretário Nacional de Segurança Pública em até 60 dias desde a publicação da portaria.
O coronel Francisco Araújo, secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (SESED), e atual vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (CONSESP), afirmou se sentir honrado em representar o estado e a governadora Fátima Bezerra na cerimônia de lançamento da Enfoc.