O prefeito de Várzea, Getúlio Ribeiro, sancionou a Lei nº 592/2026 que concede reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da rede municipal. A medida cumpre a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Medida Provisória nº 1.334/2026, que regulamentam o piso nacional do magistério. Com o reajuste, que vale desde 1º de janeiro de 2026, o salário base dos professores passou de R$ 4.867,56 para R$ 5.130,63 na jornada de 40 horas semanais. Para quem trabalha 30 horas, o valor é proporcional: R$ 3.847,97. Esses valores são para professores com formação em nível médio (magistério) e servem de base para toda a carreira docente.
“Esta lei representa a valorização dos nossos professores e o compromisso da nossa gestão com a educação de qualidade. O reajuste segue critérios nacionais, baseados no INPC e na receita do Fundeb, garantindo que nossos educadores recebam de acordo com a legislação. Todos os níveis da carreira docente serão reajustados, respeitando o Plano de Cargos e Carreiras do município. Nenhum professor receberá abaixo do piso proporcional à sua jornada de trabalho”, destacou o prefeito Getúlio Ribeiro.
O reajuste será pago com recursos do Fundeb, conforme determina a Constituição Federal. A lei garante que a valorização alcance toda a estrutura da carreira docente, não apenas o salário inicial. O prefeito Getúlio Ribeiro reforçou que a medida reconhece o papel fundamental dos professores na formação dos estudantes varzeanos e fortalece a educação pública do município.
Blog Rudimar Ramon