A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (18), um Projeto de Lei que destina recursos para eventos culturais no Estado. A matéria, proposta pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), prevê um percentual mínimo de investimento público para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura de evento popular.
“As festividades culturais são importantes geradoras de emprego e renda, movimentando diversos setores da economia, como turismo, gastronomia, comércio e serviços. Ao destinar uma parcela significativa dos recursos públicos para a contratação de artistas da identidade cultural do evento impulsiona a economia da região, estimulando o empreendedorismo, o turismo e a geração de empregos diretos e indiretos”, diz Ubaldo na justificativa do projeto.
O colegiado também aprovou outras duas proposições. Uma delas de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), que institui o Programa Estadual de Retificação de Nome e Gênero no Registro Civil para Pessoas Transsexuais e Travestis (Dignidade tem nome).
A última proposta aprovada era de autoria do Ministério Público Estadual. A matéria altera a Lei Complementar Nº 713 para instituir a gratificação especial de produtividade no Estado.
A reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização contou com as presenças dos deputados Tomba Farias (PSDB) – presidente do colegiado -, José Dias (PSDB), Francisco do PT, Luiz Eduardo (SDD), Coronel Azevedo (PL), Neilton Diógenes (PP), Isaac da Casca (MDB) e Cristiane Dantas (SDD).