A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro aprovou, nesta quarta-feira (11), o plano de trabalho do relator, o deputado Aureo Ribeiro. Entre os temas previstos no cronograma está o debate sobre a possibilidade de CNH aos 16 anos, que será discutido em audiência pública marcada para o dia 1º de abril.
Segundo o parlamentar, a proposta busca ampliar a discussão sobre a idade mínima para dirigir no Brasil. “Se o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão”, afirmou o relator.
Comissão analisa mudanças no Código de Trânsito
A discussão faz parte da análise de propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro, que reúne diferentes temas relacionados à segurança viária e às regras de habilitação no país.
Além da possibilidade de redução da idade mínima para a primeira carteira de motorista, a comissão também pretende discutir outros pontos relevantes da legislação.
Audiências públicas já têm cronograma definido
O cronograma aprovado prevê a realização de diversas audiências públicas com a participação de especialistas, órgãos de trânsito e representantes da sociedade civil.
As datas confirmadas são:
- 25 de março: debate sobre formação de motoristas;
- 1º de abril: discussão sobre a possibilidade de CNH aos 16 anos;
- 8 de abril: novas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos;
- 15 de abril: limites de velocidade, uso de radares móveis e o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow.
De acordo com a comissão, os debates devem contribuir para a elaboração de um relatório final com propostas de atualização da legislação de trânsito brasileira.