O RN passou a contar, oficialmente, com uma Lista Estadual de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, que identifica 172 animais em risco e redefine a forma como o estado atua na proteção da biodiversidade. O documento, instituído pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de janeiro, passa a orientar o licenciamento ambiental, a fiscalização, as pesquisas científicas e as políticas públicas em todo o território potiguar.
Segundo o diretor técnico do Idema, Thales Dantas, a publicação representa mais do que um ato administrativo. “A lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção representa, na realidade, a concretização de um sonho e de um compromisso do governo do Estado, por meio do Idema, aliado ao trabalho de pesquisa de diversos doutores especialistas das nossas universidades públicas do RN”, afirmou.
A relação reúne espécies nativas, residentes ou migratórias, presentes em ambientes terrestres, aquáticos continentais, costeiros e marinhos, incluindo o mar territorial e a zona costeira. O levantamento foi elaborado com base em dados científicos e avaliação técnica especializada.
Thales destacou que o documento evidencia a prioridade ambiental adotada pelo governo estadual. “A primeira publicação dessa lista mostra o quanto o governo do Estado, por meio do Idema, tem como cerne da gestão da professora Fátima Bezerra a preservação ambiental. Isso se evidencia com a consolidação dessa lista de espécies”, disse.
A portaria estabelece que a lista terá validade de quatro anos. Publicada em 2026, a próxima atualização deverá ocorrer obrigatoriamente em 2030, ou antes, caso novos dados científicos justifiquem alterações. Durante esse período, a relação de espécies ameaçadas passa a servir como referência para diferentes eixos da política ambiental.
“Dentro dos diversos eixos da política de meio ambiente — como licenciamento ambiental, fiscalização, educação ambiental e diálogo com os municípios —, essa lista servirá como subsídio para programas, ações e projetos voltados à mitigação de impactos, mas, principalmente, à recuperação e à reorganização das ações de preservação das espécies no estado”, explicou o diretor técnico.
Entre os exemplos citados estão espécies simbólicas para o Rio Grande do Norte, como o peixe-boi-marinho e as tartarugas marinhas, que passam a ter prioridade explícita nas decisões do órgão ambiental.
Espécies em situação crítica
Entre os animais classificados como Criticamente em Perigo estão espécies marinhas como o peixe-serra, o tubarão-martelo, o mero, a tartaruga-de-couro e o peixe-boi-marinho. A fauna terrestre e continental também aparece com destaque, incluindo a ararajuba, o gavião-de-pescoço-curto, a jacucaca, a ema e a perereca-da-caatinga.
As espécies foram enquadradas nas categorias Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU), seguindo critérios compatíveis com os da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), adaptados à realidade ecológica do estado.
A lista passa a ser obrigatória nos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Idema. A presença de espécies ameaçadas em áreas de empreendimentos poderá resultar na exigência de estudos específicos, medidas mitigadoras ou compensatórias, condicionantes ambientais ou até no indeferimento de pedidos.
Além disso, ficam vedadas práticas como captura, caça, transporte, comercialização e destruição de habitats, salvo autorizações específicas para pesquisas científicas, manejo, reprodução ou educação ambiental.
Novas unidades de conservação
De acordo com Thales Dantas, a lista também serve como base técnica para a criação de novas áreas protegidas no RN. “O documento será fundamental para estudos que estão sendo viabilizados para novas unidades de conservação de refúgio de vida silvestre (REVIS), como o Serra das Araras, cujo decreto, assinado pela governadora Fátima Bezerra, está em fase final de publicação”, destacou.
O planejamento inclui ainda a criação de uma grande unidade de conservação na Caatinga e áreas no município de Bahia Formosa, voltadas à proteção de espécies como a tartaruga-de-pente e o macaco-prego, também presentes na lista.
A atuação do Idema será reforçada por ações integradas de fiscalização. “São ações concretas nesse sentido. A fiscalização ocorrerá de forma integrada, a partir de uma formação realizada pela nossa unidade de fiscalização ambiental, em parceria com o Ibama, as secretarias municipais de Meio Ambiente e a Semurb, em Natal e na região metropolitana”, explicou.
Segundo ele, o foco é a conscientização aliada à ação coordenada. “O objetivo é conscientizar e estimular ações voltadas à preservação da fauna listada”, completou.
Monitoramento e articulação institucional
A política de proteção prevê ainda articulação direta com os municípios. “A previsão de parcerias com os municípios é certa. O Núcleo de Fauna, instituído em 2025, tem como missão implementar ações de monitoramento, incluindo, no licenciamento ambiental das novas licenças, esse olhar específico para a fauna”, afirmou o diretor técnico.
As ações serão desenvolvidas em conjunto com universidades, órgãos públicos municipais e federais, sociedade civil e setor empresarial.
Para que serve a lista oficial
- Orientar o licenciamento ambiental
- Apoiar a fiscalização e o controle
- Fomentar pesquisas científicas
- Fortalecer a educação ambiental
- Embasar políticas públicas de conservação
Espécies Criticamente em Perigo no RN
- Peixe-serra
- Tubarão-martelo
- Mero
- Tartaruga-de-couro
- Peixe-boi-marinho
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