Passados exatos três anos da autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os atos de escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doações, inventários, divórcios, testamentos, entre outros possam ser realizados de forma eletrônica, os cartórios de notas do Rio Grande do Norte totalizaram mais de 8 mil de transações digitais, com crescimento de 1.058% em 2023 em relação ao ano passado.
Os dados consolidados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 cartórios de notas do país, abrangem todos os tipos de escrituras públicas – compra e venda, doação, inventário, partilha, divórcio, entre outros -, procurações, certidões digitais, autorizações eletrônicas de viagem, reconhecimentos de firma e traslados, uma vez que hoje 100% dos atos neste tipo de cartório podem ser feitos de forma online, pela plataforma eletrônica nacional e-Notariado.
Implantada nacionalmente pelo Provimento nº 100, em maio de 2020, em meio à necessidade de atendimento remoto à população em razão da pandemia do novo coronavírus, a plataforma registrou em seu primeiro ano 432 atos praticados no Rio Grande do Norte. Já no segundo ano de funcionamento, o número cresceu 375%, totalizando 2.053 atos digitais. Em 2023, novo salto, para 5.004, registrando um crescimento de 144% nos serviços eletrônicos. No acumulado dos três anos o aumento foi de 1.058%.
“Os cartórios de notas estão na vanguarda da era digital, facilitando a vida do cidadão, por meio da plataforma do e-Notariado. Diversos atos já podem ser realizados de forma eletrônica, como procurações, reconhecimento de firma, entre vários outros. Sucesso, segurança e contribuição decisiva para a economia nacional”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Norte (CNB/RN), Sérgio Procópio.
Atos Digitais
Para realizar os serviços dos cartórios de notas de forma online, o usuário deverá emitir um certificado digital notarizado – que pode ser feito gratuitamente e online pela plataforma www.e-notariado.org.br, procedimento no qual o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado para assinar seus documentos online, e que terá validade de três anos. A partir daí ele pode solicitar qualquer ato online, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.
No caso dos reconhecimentos de firmas, o cidadão deverá acessar a plataforma www.enotassina.com.br, enviar o documento que necessita ter a assinatura reconhecida, indicar quais são as pessoas que precisam assiná-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final, em um serviço que levará poucos minutos e terá o mesmo preço que o ato físico, feito no balcão dos cartórios e que é tabelado por lei estadual em cada um dos Estados do país.