O setor da construção civil no Rio Grande do Norte atravessa um momento de reaquecimento, impulsionado por mudanças legislativas e iniciativas para fortalecer a mão de obra. Com o novo Plano Diretor de Natal (PDN) e as diretrizes sobre o uso e ocupação do solo, além de novos investimentos em infraestrutura no estado, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do RN (Sinduscon-RN) projeta boas perspectivas para 2025, incluindo o aumento de investimentos no setor.
Desde a sanção do novo PDN, em março de 2022, 88 alvarás já foram emitidos para construção de novos empreendimentos, representando cerca de R$ 2,7 bilhões em Valor Geral de Vendas (VGV). Segundo Sérgio Azevedo, presidente do Sinduscon-RN, a liberação de novas áreas para construção, antes proibidas pelo antigo Plano Diretor, tem impulsionado o setor.Play Video
“A gente consegue atualizar as legislações para permitir que os empregos aconteçam, que a riqueza seja gerada e distribuída e que a gente consiga aliar isso com a preservação do meio ambiente”, afirmou Sérgio em entrevista à Jovem Pan News Natal.
A última atualização de legislação com impactos para o setor da construção civil abrange as novas regras para as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs), que entraram em vigor em 26 de dezembro, permitindo novos investimentos na orla de Natal e em regiões estratégicas da cidade. A legislação tem o objetivo de equilibrar crescimento econômico e preservação ambiental, incentivando empreendimentos que respeitem os aspectos turísticos e paisagísticos.
Na avaliação do Sinduscon-RN, essa mudança deverá atrair novos investimentos na área e fortalecer o desenvolvimento da cidade. “A Via Costeira ficou estacionada ao longo das décadas, porque não tinha uma legislação convidativa para investimentos. Para o Plano Diretor aprovado funcionar em sua plenitude, ele precisava das AEITPs, precisava do Código de Obras e agora está faltando as Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs)”, explica Azevedo.
Outro fator que influencia o desempenho do setor é o cenário econômico nacional. Com a inflação elevada, muitos enxergam o investimento imobiliário como uma forma de proteção financeira. “O imóvel é visto como um ativo seguro. Mesmo com juros altos, se a taxa for inferior à valorização imobiliária a longo prazo, as pessoas continuam investindo”, pontua.
Aliado a isso, de acordo com o presidente do Sinduscon-RN, os investimentos em infraestrutura e em energias renováveis no estado trazem boas expectativas. “Acreditamos que 2025 será um ano positivo. O mercado imobiliário continuará forte, principalmente com a expansão das concessões e PPPs, que são estratégias para impulsionar obras de infraestrutura”, afirma o presidente.
Segundo dados do Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego, até dezembro do ano passado, o setor de construção civil registrou um estoque de 42.633 empregos. O número representa um crescimento de 13,7% em relação a dezembro de 2023, quando eram 37.483 pessoas empregadas na área.
Sérgio Azevedo estima que hoje o Rio Grande do Norte alcança patamares que eram percebidos há 12 anos. Apesar desses números, ele afirma que, com o decorrer dos anos, profissionais migraram para outras áreas durante o período de desaquecimento econômico e agora há uma escassez de trabalhadores capacitados.
Punição a invasores
Em contraponto às perspectivas positivas, Sérgio alerta para os impactos no setor após o veto integral da governadora Fátima Bezerra ao Projeto de Lei nº 53/24, que estabelece multas e sanções administrativas a quem praticar invasões, ocupações, atos de esbulho e turbação contra propriedades privadas e detenções precárias de propriedades públicas. Na justificativa, o Governo alegou afronta à norma constitucional.
“O estado tem que me dar a segurança de que aqui eu consigo investir, desenvolver meus empreendimentos e não terei problemas de nenhuma natureza. Na hora que eu vejo o veto, eu vejo com muita preocupação. Obviamente, isso gera insegurança e desaquece o setor econômico do nosso estado. Isso é uma cadeia, como um dominó. E mais uma vez, quem perde é o estado do Rio Grande do Norte”, alerta.
A proposta do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 18 de dezembro. Mesmo com a decisão governamental, Sérgio Azevedo acredita que os deputados estaduais devem derrubar o veto.