Faltando cinco dias para o fim do prazo para que servidores respondam ao Censo da Educação Estadual, pelo menos 1.272 profissionais da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte ainda não prestaram suas informações à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC). A informação é do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), que tem denunciado irregularidades no trabalho dos servidores da educação estadual. O prazo para responder é até o dia 15 de maio, e caso o servidor não o faça, poderá ter seu salário cortado.
A realização do Censo foi determinada por meio de uma portaria interadministrativa publicada pela SEEC e Secretaria de Estado da Administração (Sead). O Censo começou desde o dia 25 de março e tinha prazo inicial para o dia 26 de abril, sendo encerrado o prazo para respostas online no dia 03 de maio. A portaria estipula que a não prestação de informações pode ensejar em suspensão de pagamento no mês seguinte.
“Queremos saber onde estão trabalhando esses 19 mil que responderam ao Censo. A secretária não quis responder essa questão na Assembleia Legislativa e os deputados tiveram que requerer oficialmente para a SEEC. Eles estão nas escolas? Em trabalhos administrativos? Todos querem saber. A secretária falou que apenas iria se ater aos professores alocados na secretaria que ela administra. Pela SEEC só existem 13 mil professores alocados, mas o impacto do piso salarial enviado para a ALRN citava quase 19 mil. Onde estão mais de 5 mil professores? O governo deve explicações”, disse Janeayre Souto, presidente do Sinsp.
Nesta quinta-feira (09), Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) e a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu a secretária de Educação, Socorro Batista, para esclarecer as denúncias feitas pelo Sinsp.
As denúncias, apresentadas através de diversos ofícios e correspondências, apontam para supostas irregularidades nos gastos com educação, a presença de “professores fantasmas” e professores em desvio de função. A Secretária de Educação, do Socorro Batista, foi convidada a prestar esclarecimentos sobre essas questões.
Durante a reunião, o deputado Luiz Eduardo (SDD) questionou a discrepância nos números apresentados pela Secretaria de Educação e pela denúncia, que se basearam em dados da Secretaria de Administração. A secretária respondeu que só poderia fornecer informações baseadas no sistema da Secretaria de Educação e no recente censo realizado pela pasta.
A secretária Socorro destacou a diversidade de funções desempenhadas pela pasta e mencionou o aumento da demanda por educação especial. Ela também justificou a prática de cessão de pessoal entre órgãos do governo apresentando leis que regulam a prática e questionou a acusação de desvio de função.
“Se permitem que o funcionário da Secretaria de Educação possa ir para a Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, se a Lei permite que um profissional da educação vá para esses órgãos, por que se acusa de desvio de função aquele que está prestando seu serviço na Secretaria de Educação?”, indagou.
A secretária revelou que, segundo os dados do Censo, a Educação do RN conta com 20.570 servidores, dos quais a maioria já respondeu ao levantamento. Ela também anunciou a realização de um concurso público para preencher 598 vagas decorrentes de demissões, aposentadorias e invalidez.
No final de março, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, Socorro Batista disse “achar injusta” a expressão “professores fantasmas” e que a ideia do Censo era atualizar dados cadastrais da base dos servidores e corrigir possíveis desvios no cumprimento das jornadas.
“Os dados apresentados pelo Sindicato possuem inconsistências. Por exemplo: dos profissionais que eles apresentam como desalocados, 1.262 são afastados por licenças diversas, seja saúde, tempo de serviço, capacitação. Além disso, temos cerca de 1.000 que estão permutados em convênios com prefeituras. Cede-se um profissional e recebe-se outro. Esses convênios ainda não foram assinados e publicados e portanto as pessoas não aparecem no sistema, mas é fato que elas estão nos locais de trabalho, nos municípios, cumprindo jornadas. Já temos uma redução significativa restando esclarecermos cerca de 945 profissionais, que temos uma previsão que parte deles sejam professores que não foram alocados no sistema pelos seus diretores”, explicou à época.