O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e estabeleceu uma série de restrições que devem ser cumpridas durante o cumprimento da medida.
Entre as principais determinações está a proibição de Bolsonaro receber visitas sem autorização prévia da Corte. Apenas advogados com procuração nos autos e outras pessoas expressamente autorizadas pelo STF poderão visitá-lo. Além disso, os visitantes autorizados estão proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas.
Outra medida determinada por Moraes foi a apreensão do celular de Bolsonaro, realizada pela Polícia Federal na mesma segunda-feira em que a prisão domiciliar foi decretada. O ex-presidente já estava sujeito a outras medidas cautelares, como a proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros, e de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras.
Segundo o ministro, Bolsonaro violou as regras ao produzir e divulgar conteúdos em redes sociais por meio dos perfis de seus três filhos e de seguidores, contendo mensagens de incentivo e instigação a ataques contra o Supremo Tribunal Federal, além de apoiar de forma ostensiva intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.
Moraes advertiu que o descumprimento de qualquer uma dessas restrições pode levar à decretação imediata da prisão preventiva de Bolsonaro, tornando mais rígidas as medidas judiciais contra o ex-presidente.
Com informações de CNN