A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou, nesta terça-feira (16), o veto integral do Governo do Estado ao projeto de lei que garante a transferência direta aos municípios das parcelas de ICMS, IPVA e Fundeb que lhes pertencem constitucionalmente. A proposta teve como principal articulador o deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), que há meses lidera a defesa da matéria em favor das prefeituras potiguares.
A derrubada do veto ocorreu por unanimidade dos deputados presentes em plenário, consolidando uma importante vitória do municipalismo e encerrando uma longa mobilização conduzida por Gustavo Carvalho junto aos prefeitos, vereadores e lideranças municipais de todas as regiões do Estado. A medida também havia recebido parecer favorável das comissões permanentes da Assembleia na semana passada.
O projeto estabelece que os recursos provenientes do IPVA sejam transferidos automaticamente e de forma diária às contas dos municípios, enquanto os valores do ICMS deverão ser repassados em prazos definidos, diretamente pela instituição financeira responsável pela centralização da arrecadação estadual, reduzindo a possibilidade de atrasos e dando maior previsibilidade às gestões municipais.
Autor da proposta, Gustavo Carvalho destacou que a iniciativa nasceu a partir de uma demanda apresentada pelos próprios municípios, por meio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), diante das frequentes dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para receber recursos que já lhes pertencem por direito.
“Essa sempre foi uma luta em defesa dos municípios. Estamos falando de recursos constitucionais que pertencem às prefeituras e que são fundamentais para manter funcionando serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura. O nosso objetivo sempre foi garantir previsibilidade, segurança jurídica e respeito ao pacto federativo”, afirmou o parlamentar.
Durante a tramitação da matéria, Gustavo Carvalho chegou a abrir mão da autoria individual do projeto para transformá-lo em uma proposta de toda a Assembleia Legislativa, gesto que contribuiu para a aprovação unânime da matéria ainda em 2025, inclusive com votos da bancada governista. Mesmo assim, o Governo do Estado decidiu vetar integralmente o texto, posição criticada pelo deputado ao longo das últimas semanas.
Ao justificar a importância da proposta, Gustavo também vinha denunciando sucessivos atrasos nos repasses de recursos aos municípios, situação que, segundo ele, comprometia o planejamento financeiro das prefeituras e a prestação de serviços à população. A própria Tribuna do Norte relembrou que o parlamentar já alertava para atrasos nos repasses de ICMS, Fundeb, IPVA e outras receitas compartilhadas entre Estado e municípios.
Com a derrubada do veto, a Assembleia reafirma o compromisso com o fortalecimento dos municípios e garante mais transparência, regularidade e segurança na transferência dos recursos públicos.
“Hoje é um dia importante para o municipalismo do Rio Grande do Norte. Essa conquista não é de um deputado, de um partido ou de um grupo político. É uma vitória dos municípios, dos prefeitos, dos vereadores e, principalmente, da população que depende desses recursos para ter acesso a serviços públicos de qualidade”, concluiu Gustavo Carvalho.