Uma pesquisa do Datafolha mostra que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal no país. O índice, embora elevado, é o menor já registrado desde o início da série histórica, em 2003, quando o apoio era de 84%.
O maior nível de concordância ocorreu em 2015, quando chegou a 87%. Desde então, a tendência é de queda. Em relação ao levantamento anterior, de 2018, houve redução de cinco pontos percentuais.
Já a rejeição à proposta aumentou. Segundo o instituto, 17% dos entrevistados são contrários à redução, três pontos a mais do que em 2015 e 2016. Outros 3% não souberam responder e 1% disseram ser indiferentes.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 139 municípios entre os dias 17 e 18 de junho. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-09956/2026, com margem de erro de dois pontos percentuais para o total da amostra.
O tema voltou a ser debatido no Congresso no início de junho, quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um parecer que considera a proposta constitucional, permitindo o avanço de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto.
Entre elas, está uma PEC de 2015, que inicialmente previa reduzir também a maioridade civil, mas acabou limitada à responsabilização penal. Há ainda uma proposta de 2026 que prevê exceções para crimes hediondos e casos de violência extrema, e outra que reduz a maioridade para 16 anos, permitindo punição a adolescentes a partir de 12 anos em determinados crimes.
O levantamento mostra apoio ao tema em diferentes grupos da população. Entre os homens, 81% são favoráveis, contra 77% das mulheres. Por faixa etária, o apoio varia de 69% entre jovens de 16 a 24 anos a 82% entre pessoas de 25 a 44 anos.
A diferença mais significativa aparece na divisão eleitoral de 2022: entre eleitores do presidente Lula, 70% apoiam a redução, enquanto entre eleitores de Jair Bolsonaro o índice chega a 90%.
O apoio também se mantém alto entre grupos religiosos, com 78% entre católicos e 86% entre evangélicos. Em áreas urbanas e rurais, o percentual é praticamente igual, em torno de 79%.
Embora o tema avance no Congresso, ele também enfrenta debate jurídico sobre sua constitucionalidade. No início do mês, o jurista Ives Gandra Martins afirmou que considera a proposta discutível do ponto de vista legal, apesar de avaliá-la como socialmente compreensível, citando a mudança no perfil de amadurecimento dos jovens.
Com informações da Folha de São Paulo