O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um recurso ao vereador Rêmulo Basílio, de Riachuelo, condenado por peculato. Basílio, irmão do prefeito Joca, foi condenado por desviar mais de R$ 100 mil de uma casa lotérica onde atuava como permissionário. O valor corrigido supera meio milhão de reais, conforme processo movido pelo Ministério Público Federal.
O caso, registrado no recurso especial nº 2024871 – RN (2022/0191945-1), manteve o vereador inelegível até que ele se beneficiasse, durante o período eleitoral, da nova redação da Lei de Processos Penais sobre a não perseguição penal. Nessa modalidade, o réu admite a culpa e concorda em ressarcer o valor desviado, à vista ou parcelado.
Na legislatura de 2025/2028, o salário de um vereador em Riachuelo será de R$ 6 mil mensais, o que totaliza cerca de R$ 78 mil por ano. Esse montante cobre apenas 57% da dívida assumida por Basílio em acordo judicial com a Caixa Econômica Federal, levantando questionamentos sobre como o restante do débito será quitado.
Do Blog do Gustavo Negreiros