Em 2022, o Brasil registrou um aumento de 70% no número de pessoas que mudaram o nome e o gênero diretamente em cartório.
De acordo com a Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), no ano passado foram realizados 3.164 procedimentos de alteração de nome e de gênero, enquanto em 2021 foram 1.863. O primeiro ano que o procedimento foi autorizado diretamente em cartórios, em 2018, registrou 1.129 mudanças.
Em 2018, a alteração de nome e gênero passou a ser realizada em cartórios, após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), sem a necessidade de processo, advogado ou decisão judicial.
A Arpen afirma que, do total de atos realizados em 2022, 43% são de pessoas que mudaram seu gênero de feminino para masculino, enquanto 51,3% mudaram o sexo de masculino para feminino. Já 5,7% fizeram a mudança do nome, mas ainda não realizaram ou estão em procedimento para mudar de sexo.
Apesar de o aumento chamar atenção, Bruna Benevides, secretária de articulação política da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), diz que ainda é muito baixo o número daqueles que conseguem realizar a mudança oficial de gênero e nome.
Isso porque a população trans e não binária no Brasil é estimada em 3 milhões de pessoas, segundo levantamento da Faculdade de Medicina de Botucatu da Unesp.
“Não sei se é um recorde a ser comemorado ou se trata de uma ratificação de algo que já vínhamos denunciando, como excesso de burocracia e alto número de documento”, diz Bruna.
Benevides acrescenta que, como se trata de uma população formada majoritariamente por pessoas em extrema vulnerabilidade social, é provável que nem todos consigam ter acesso a documentos que podem ser obtidos pela internet e precisam ser levados ao cartório para o processo.
A pesquisadora cita um trabalho, publicado pela Antra no fim de 2022, que apontou que os principais fatores que afastam as pessoas trans de retificarem os documentos são o valor, que varia de estado para estado e que ela diz estar entre R$ 400 e R$ 1.500, e o excesso de burocracia.
O estudo, que recebeu resposta de 1.642 pessoas, mostrou que ao menos 61% da população trans não retificou os documentos. Para Benevides, o recorde nas retificações está ligado diretamente aos mutirões promovidos por Defensorias no último ano.
Ainda segundo a pesquisa, entre as pessoas que ainda não retificaram o nome, a maioria (84,8%) afirmou acreditar que os cartórios não estão preparados para garantir a retificação das pessoas trans.
Bruna diz que, apesar da proibição, há relatos de que pessoas que tentaram retificar os documentos ouviram perguntas invasivas ou houve a exigência da apresentação de laudos psiquiátricos. “A população trans não se sente completamente segura para buscar esse direito diante desses problemas postos. É um número pouco significativo”, diz.
COMO FAZER?
A Arpeg diz que, para realizar o processo de alteração de gênero em nome nos Cartórios de Registro Civil, é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.
Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.
ISABELLA MENON – SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)