A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta terça-feira (9) o pagamento da primeira parcela da segunda rodada do precatório do FUNDEF aos profissionais do magistério da rede estadual. Do total recebido da União, 60% – equivalente a R$ 174,7 milhões – será destinado diretamente aos professores que atuaram em sala de aula entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
Além do repasse aos professores, os recursos do precatório serão usados em investimentos estruturantes na rede estadual, incluindo construção de novas escolas, reformas e manutenção predial, contribuindo para a melhoria do ambiente de aprendizagem.
A governadora destacou que o pagamento é resultado de uma luta histórica. “Esse é um direito dos nossos professores e professoras. Um recurso que será repassado com transparência e justiça, reafirmando nosso compromisso com a educação pública”, afirmou Fátima Bezerra.
Rateio e cronograma de pagamento
A comissão responsável pelo rateio, composta por representantes do Governo, do Sinte-RN, PGE, IPERN e secretarias de Educação e Administração, definirá nos próximos dias os procedimentos de pagamento. O rateio seguirá o cronograma dos repasses da União:
- 2025: 40% do total (primeira parcela)
- 2026: 30% do total (segunda parcela)
- 2027: 30% do total (terceira parcela)
O pagamento será feito na conta bancária dos beneficiários, incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros. O valor individual será proporcional à jornada de trabalho e tempo de serviço no período, e professores com duas matrículas receberão pelos dois vínculos.