O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (8) a lei que aumenta de forma significativa as penas para crimes sexuais cometidos contra menores e outras pessoas vulneráveis. O texto, aprovado pelo Senado em novembro, altera o Código Penal e amplia em até 30% o tempo máximo de prisão em casos como estupro de vulnerável, especialmente quando há lesão grave ou morte.
Com a nova legislação, as punições ficam mais severas: o estupro de vulnerável passa a variar de 10 a 18 anos; com lesão corporal grave, sobe para 12 a 24 anos; e quando resultar em morte, a pena será de 20 a 40 anos. Também aumentam as punições para corrupção de menores, prática sexual diante de crianças, exploração sexual e divulgação de cenas de estupro.
A norma também obriga o monitoramento eletrônico de condenados por crimes sexuais e por violência contra a mulher após deixarem o presídio. No processo penal, passa a ser obrigatória a coleta de DNA de investigados e condenados por crimes contra a dignidade sexual, reforçando mecanismos de identificação.
O texto ainda altera o ECA para garantir tratamento médico e psicológico às famílias das vítimas e determina que escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares e organizações sociais promovam campanhas educativas contra violência, castigos físicos e práticas degradantes.
Com informações do G1