Em meio à 27ª Marcha dos Municípios que ocorre em Brasília até a quinta-feira (21), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulga o crescimento nominal de 9,08% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme a segunda cota de maio, a ser creditada nesta quarta-feira (20) nas contas das prefeituras, no comparativo com mesmo decêndio do ano anterior. No agregado do mês, o fundo apresenta crescimento de 8,46%. No caso do Rio Grande do Norte, o segundo decêndio do mês representa R$ 63,66 milhões brutos nos cofres municipais. Descontando os repasses do Fundeb e Pasep, o líquido fica em R$ 50,29 milhões.
A maioria dos municípios (96) de coeficiente 0.6 vai receber líquido R$ 171,29 mil. A capital, Natal, terá repasse de R$ 6,34 milhões, e Mossoró e Parnamirim, cerca de R$ 1,73 milhão cada.
A CNM pede que os gestores mantenham a cautela, mesmo com o mês de maio já apresentando tendência de crescimento. Isso porque o mês de junho poderá ser desafiador, uma vez que o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda e o pagamento do primeiro lote de restituição afetarão diretamente a arrecadação do imposto em junho, justificando o ambiente de prudência.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto Rego, informou que, para enfrentar o cenário de crise financeira dos Municípios, a CNM defende a aprovação da PEC 25/2022, que prevê adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Já temos 1,5% a mais em julho, outro em setembro e dezembro, mas defendemos mais 1,5% para março de cada ano”, explicou Rego. Segundo ele, a medida beneficiaria principalmente os pequenos municípios que têm coeficiente 0.6, como é o caso de Portalegre, na região Oeste do RN, onde o dirigente da Federação é prefeito.
José Augusto Rego ressaltou a preocupação da CNM em pedir cautela aos gestores, mesmo com o mês de maio já apresentando tendência de crescimento do FPM. “Uma vez que o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda e o pagamento do primeiro lote de restituição afetarão diretamente a arrecadação do imposto em junho, justificando o ambiente de prudência”, disse o presidente.
Rego questiona o fato de que os recursos do FPM ainda são insuficientes para que os municípios cumpram com seus pagamentos. Segundo ele, ocorre uma uma variação muito grande no repasse do fundo.
“Não temos esse crescimento que esperávamos. Acho que nós estamos esperando também pela compensação do Imposto de Renda. Nada contra a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, mas o IR faz parte da base do FPM, que pertence aos municípios e aos estados”, explica.
No 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor mensal esperado.
Em todo o país, será creditado na quarta, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 2.060.599.608,13, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.575.749.510,16.
A base de cálculo do FPM apresentou crescimento de R$ 953,1 milhões no segundo decêndio de maio, passando de R$ 10,49 bilhões em 2025 para R$ 11,45 bilhões neste ano.
O principal fator para explicar o crescimento foi a arrecadação do IRRF, nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, passando de R$ 5,08 bilhões para R$ 5,97 bilhões (+R$ 891,40 milhões).
Ao se deflacionar os valores para retirar o efeito da inflação, o fundo apresenta crescimento real de 4,76% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior. No acumulado do mês, é observado crescimento de 4,17%. Quando se compara a 2024, é observado crescimento real de 45,77% no decêndio e de 14,72% no acumulado do mês.
Considerando o acumulado no ano, o FPM apresenta um crescimento nominal de 7,14% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 6,2 bilhões) e de 16,16% em relação a 2024. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 2,87% em relação ao ano passado e de 6,05% em relação a 2024.
Prefeitos defendem pautas municipalistas em Brasília
A 27ª Marcha em Defesa dos Municípios levou a Brasília mais de 100 prefeitos e sete deputados estaduais do RN, informou o presidente da Femurn, José Augusto Rego, que destacou a importância do evento em razão do compromisso dos deputados federais e senadores de todo o país com a pauta municipalista.
José Augusto Rego afirmou que não gosta do termo “pautas-bomba”, pois considera que todas as propostas são legítimas. Segundo ele, porém, essas matérias não estão vinculadas aos recursos disponíveis. Ainda de acordo com Rego, em evento na manhã desta terça-feira (19), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), comprometeu-se a não colocar em votação temas como o piso salarial de algumas categorias profissionais.
“O ano é complicado, é ano de eleição, mas tem pauta, principalmente o piso dos médicos e dos dentistas, que pode ser decidida na Comissão, não precisa ir a plenário”, afirmou José Augusto, que acompanha a Marcha dos Municípios até o encerramento nesta quinta-feira (21).
“Há uma apreensão dos prefeitos exatamente sobre a questão de recursos. Não adianta dar uma obrigação para o município e não ter recurso para pagar”, acrescenta.
Rego informou ainda que os prefeitos apóiam a divisão dos recursos oriundos de royalties pela exploração de petróleo e gás natural para estados e municípios, objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a redução de contribuição patronal da alíquota da previdência social, que está chegando gradativamente a 20%, para 8%.
O dirigente da Femurn acrescentou que os prefeitos também reivindicam a derrubada do veto a dispositivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, que trata da possibilidade de municípios com pendências fiscais assinarem convênios com o governo federal para receber recursos de programas e emendas parlamentares.
De acordo com levantamento da CNM, 16 propostas legislativas com tramitação adiantada no Congresso terão impacto de R$ 295 bilhões nos municípios, se aprovadas.