O Rio Grande do Norte passará a contar, a partir da próxima segunda-feira (1º), com um incentivo importante para a produção de camarão: a meta de Interiorização da Carcinicultura, que integra o projeto InteriorizAqua RN. A ação será lançada em Assú, e a previsão inicial é viabilizar, por meio de licenciamento, cerca de 150 novos projetos de cultivo do crustáceo no interior do Estado em 18 meses. A estimativa é de que sejam gerados, a partir do programa, uma média entre quatro e cinco empregos diretos por hectare de produção.
A iniciativa voltada especificamente ao fortalecimento da carcinicultura conta com investimentos da ordem de R$ 810 mil oriundos do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Já o projeto InteriorizAqua RN, que é uma ação mais ampla, conta com R$ 1.500.000,00, com recursos viabilizados por emenda parlamentar da deputada Natália Bonavides.
Governo do Estado, o MPA, a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern) e o IFRN. O foco é levar a produção de camarão para regiões do semiárido, diversificando a economia e criando novos polos.
Guilherme Saldanha, secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN, disse que o programa visa facilitar os licenciamentos ambientais e outorga de água – no caso dos criadores com até 15 hectares, não é necessário pagar pela outorga.
Ao Estado cabe facilitar emissões de licenças e outorgas, fazendo também a liberação pelo uso da água para pequenos produtores. O projeto envolve, ainda, a facilitação e o acesso ao crédito em instituições como Banco do Brasil e Banco do Nordeste”, explica Saldanha.
De acordo com o coordenador do Projeto InteriorizAqua RN, Prof Paulo Victor (IFRN), a interiorização da carcinicultura representa uma oportunidade concreta de diversificação produtiva.
A interiorização da carcinicultura não significa apenas ampliar a produção de camarão, mas criar novas oportunidades econômicas com responsabilidade ambiental, inclusão produtiva, regularização ambiental e fortalecimento das comunidades locais”, destaca o coordenador.
De acordo com Marcelo Medeiros, gestor dos Projetos de Aquicultura do Sebrae/RN, os municípios e produtores que integrarão o programa passarão por alguns critérios antes de serem selecionados. Por exemplo, será avaliado se o município possui disponibilidade hídrica compatível com a atividade aquícola.
“Além da disponibilidade de água, também são analisados aspectos das propriedades rurais, como topografia adequada, disponibilidade mínima de área para implantação dos projetos (preferencialmente acima de dois hectares), tipo de solo mais impermeável e capacidade de vazão hídrica superior a 20 m³/hora” afirma Medeiros.
Segundo ele, outro critério fundamental é o perfil do produtor rural. O programa prioriza participantes com interesse em desenvolver a atividade, comprometimento com o agronegócio e disposição para investir e participar das capacitações técnicas.
Os empreendimentos com potencial de ingresso no programa passarão inicialmente por um diagnóstico técnico-ambiental realizado por consultores especializados do Sebrae/RN, que foi contratado pela Funcern para a execução de ações técnicas específicas no âmbito da meta, colaborando com sua experiência no apoio aos pequenos negócios.
“Somente os projetos considerados aptos seguirão para os processos de regularização e licenciamento ambiental junto ao Idema, obedecendo rigorosamente à legislação vigente. Entre os instrumentos legais utilizados estão a Lei Federal nº 15.190 e a Lei Estadual nº 9.978, conhecida como Lei Cortez Pereira, que estabelecem normas para o licenciamento da carcinicultura”, detalhou o gestor do Sebrae