A gestão do prefeito Fabiano de Vava, em Barcelona, iniciou 2026 sem alcançar o investimento mínimo exigido pela Constituição Federal para a Educação. Dados oficiais do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do segundo bimestre mostram que o município aplicou 23,56% das receitas vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), abaixo do limite de 25%. A Prefeitura deveria ter investido R$ 1.946.698,07, mas o valor efetivamente aplicado foi de R$ 1.835.255,42, gerando um déficit de R$ 111.442,65.
Caso o percentual não seja recomposto até o fim do ano, o município poderá sofrer apontamentos pelos órgãos de controle pois, de acordo com a Constituição Federal estabelece, os municípios devem investir pelo menos das receitas de impostos 25% (R$ 25), neste caso a gestão investiu menos (23,56% – R$ 23,57).
Com informações do Obelisco Macau