exto vai a promulgação – O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta terça-feira (3). O texto segue para promulgação.
A proposta foi aprovada por 73 votos favoráveis no primeiro turno e por 75 votos e nenhum contra no segundo.
Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores.
Mais cedo, o plenário decidiu que iria votar a proposta sem apreciar os destaques, do PL e do PT, que tratam da redução da maioridade penal.
A proposta do PL é para a maioridade penal diminua para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos hediondos;
A proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo para os demais.
Na prática, o Senado Federal aprovou dois requerimentos que encaminha as duas emendas apresentadas tramitem de forma separada da PEC da Segurança Pública no Senado.
G1