O Governo do Rio Grande do Norte informou que está ajustando a divulgação das emendas parlamentares após o Estado figurar entre os seis que receberam nota zero nessa dimensão do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2026. O resultado, divulgado na terça-feira 10, apontou o não atendimento aos três critérios específicos sobre esses recursos.
Em resposta, a Controladoria-Geral do Estado afirmou que a ausência de pontuação não significa inexistência das informações no Portal da Transparência. O órgão anunciou a revisão de planilhas e da navegação, além do levantamento de registros de exercícios anteriores para ampliar a série histórica.
O Executivo também destacou o índice geral de 95,55%, que garantiu o Selo Diamante, a classificação mais alta do programa. Esse indicador reúne diferentes áreas do portal e pode apresentar desempenho elevado mesmo com ausência de pontuação em uma dimensão específica.
Critérios avaliados
Além do RN, os governos da Paraíba, de Sergipe, do Rio de Janeiro, do Paraná e do Rio Grande do Sul não pontuaram no recorte de emendas. Os dados constam do Radar da Transparência, ferramenta do programa coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Os critérios verificam a identificação das emendas federais recebidas, a divulgação das emendas estaduais e municipais e a demonstração da execução orçamentária e financeira. Também são avaliados atualização, série histórica, filtros de pesquisa e possibilidade de exportação dos dados.
A metodologia passou de dois critérios recomendados, em 2025, para três obrigatórios em 2026. A mudança precisa ser considerada nas comparações entre os ciclos.
A nota zero indica o não atendimento aos parâmetros de divulgação nesse recorte, sem representar, por si só, uma conclusão sobre desvio ou aplicação irregular das verbas.
Certidão do TCE
Segundo a Controladoria, um painel específico foi desenvolvido em prazo reduzido para atender às exigências de transparência e rastreabilidade das emendas estaduais. O governo afirma ter cumprido os requisitos da Resolução nº 034/2025 e obtido a certidão do Tribunal de Contas do Estado necessária à execução desses recursos.
“É necessário distinguir a efetiva disponibilização das informações do atendimento aos parâmetros específicos de avaliação do PNTP. A certificação do TCE/RN e a avaliação do programa são procedimentos distintos”, afirmou.
Enquanto a certidão trata das condições exigidas pelo Tribunal para a execução das emendas estaduais, o PNTP aplica sua própria metodologia de transparência ativa. A aprovação em um procedimento não modifica automaticamente o resultado do outro.
Revisão do portal
A nota informa que parte dos registros direcionava o cidadão ao sistema federal Transferegov.br para acessar informações complementares. A revisão pretende facilitar esse percurso e ampliar o conteúdo disponível para consulta.
O governo não apresentou prazo para concluir as alterações nem explicou individualmente os resultados dos três critérios sobre emendas.
Projeto-piloto
A Controladoria também citou a participação do RN no projeto-piloto do módulo estadual do Transferegov.br, em parceria com o governo federal. O Estado foi o primeiro a aderir à ferramenta para gestão de transferências e parcerias públicas.
A plataforma organiza processos nos quais a gestão estadual estabelece condições para repasses e os municípios interessados apresentam propostas. A iniciativa busca padronizar procedimentos e ampliar o acompanhamento da aplicação dos recursos.
Na manifestação, o governo reafirmou o compromisso com o aperfeiçoamento do portal e o fortalecimento do controle social.