A definição das Mesas Diretoras das câmaras municipais do Rio Grande do Norte entrou em uma nova fase em outubro, com a abertura do período permitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a escolha dos dirigentes que estarão à frente dos legislativos no biênio 2027/2028. Nas principais cidades do interior, as votações realizadas até agora mostram diferentes estágios de articulação política, com chapas eleitas, acordos consolidados e disputas que ainda dependem de uma solução.
Em Caicó, cidade mais populosa do Seridó potiguar, o vereador Alisson Jackson (PSDB) foi eleito presidente da Câmara Municipal em sessão extraordinária realizada no início do mês de outubro. A composição eleita também reúne Andinho Duarte (PV), como primeiro vice-presidente; Luiz da Samanaú (Podemos), segundo vice-presidente; Fabinho da Saúde (PSDB), primeiro secretário; e Thales Rangel (PV), segundo secretário. A votação ocorreu por meio de escrutínio nominal e aberto.
Em Mossoró, segundo município mais populoso do RN, no dia 2 de outubro, o vereador Genilson Alves (União Brasil) foi reeleito presidente com 19 votos favoráveis e dois contrários, à frente de uma chapa única. O grupo eleito tem Alex do Frango como primeiro vice-presidente, Dr. Cubano como segundo vice-presidente, Lucas das Malhas como primeiro secretário, Ozaniel Mesquita como segundo secretário, Vladimir de Cabelo de Negro como terceiro secretário e Kayo Freire como quarto secretário.
Acari retoma votação após questionamento
Na região do Seridó, Acari também definiu a composição que comandará a Câmara no próximo biênio. O vereador Girlene Edson (MDB) recebeu cinco votos na sessão extraordinária realizada na última terça-feira (13), sendo escolhido para a presidência. A nova mesa tem Júnior Buriti como vice-presidente, Iara Cabral como primeira secretária e Paloma Vitória como segunda secretária.
O resultado oficializa um entendimento político que já existia desde o início da legislatura e reúne parlamentares da base do prefeito Fernando Bezerra. O grupo até tentou, na primeira sessão da legislatura, no dia 1º de janeiro de 2025, realizar as eleições para os dois biênios, mas o resultado foi impugnado em abril do mesmo ano, em decisão da juíza Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas, atendendo a uma ação movida pelos vereadores de oposição Rafael Bezerra, Nenilvan Rodrigues, Bada e Zuil Ribeiro. A antecipação foi contestada por vereadores, que apontaram o entendimento do STF contrário à realização de eleições muito distantes do início do mandato. O grupo da situação, contudo, não se rompeu e o entendimento permaneceu para este mês de outubro, quando o nome do vereador Girlene Edson permaneceu sendo o escolhido para gerir o legislativo no próximo biênio.
Lagoa Nova tem eleição cancelada
Em Lagoa Nova, na Serra de Santana, a disputa segue sem definição oficial. A sessão convocada para a última quinta-feira (15) que definiria o presidente para o próximo biênio foi cancelada pela atual mesa diretora. De acordo com o vereador Jean Carlo, presidente da casa, o que motivou a mudança foram possíveis falhas na convocação que poderiam gerar questionamentos judiciais. “Foi cancelado por existir no rito uma possibilidade de judicializar a eleição, por não ter deliberado ao plenário a convocação, como assim determina nosso regimento interno”, disse o presidente Jean Carlo.
No páreo, está como cabeça de chapa o vereador Professor Jefferson (MDB), que mantém o apoio declarado de seis vereadores que compõem a base do prefeito Iranildo Aciole. A candidatura foi protocolada na Câmara, mas aguarda votação, que deve ocorrer em nova sessão que ainda não tem data para acontecer.
Currais Novos ainda aguarda data para definição
Também no Seridó potiguar, o município de Currais Novos ainda aguarda definição sobre o próximo biênio. A atual mesa diretora ainda não marcou data para a definição da sessão que definirá o comando da mesa diretora da casa para 2027/2028. Contudo, uma chapa foi oficialmente protocolada. O vereador Charles Dantas (PL) surgiu como nome que concentrou apoio de outros seis parlamentares, formando atual maioria para a escolha. A chapa conta, também, com o vereador João Paulo (REDE) como vice-presidente, Cleyber Trajano (PSD) como 1º secretário e Lucieldo (PSDB) como 2º secretário. O grupo conta, também, com apoio dos vereadores Sargento Ezequiel (Progressistas) e Leilza Palmeira (Cidadania).
Relembre anulações de eleições antecipadas no RN
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que as eleições para as Mesas Diretoras referentes ao segundo biênio das legislaturas devem ocorrer somente a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. O entendimento foi firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.733, que tratou da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para 2025/2026. A Corte considerou que a antecipação excessiva compromete a contemporaneidade das escolhas e pode favorecer a maioria política existente no momento da votação, sem garantir que ela represente a composição da Casa no início do novo mandato.
Em 2026, o entendimento levou à anulação de eleições antecipadas em diferentes municípios potiguares. Em fevereiro, a Câmara de Apodi anulou o pleito realizado em 7 de agosto de 2025, após recomendação do Ministério Público. Em maio, a Câmara de Nísia Floresta anulou a eleição de 29 de abril de 2025, referente ao mesmo biênio, também em cumprimento a uma recomendação ministerial.
Em março, a Promotoria de Justiça recomendou que as câmaras de Luís Gomes, José da Penha, Major Sales e Paraná anulassem eventuais eleições antecipadas e se abstivessem de realizar novas votações antes de outubro de 2026. Em agosto, Severiano Melo também anulou a eleição realizada em 8 de agosto de 2025, atendendo a recomendação do Ministério Público.
Outro caso relevante envolve Carnaúba dos Dantas, onde uma ação direta de inconstitucionalidade questionou a eleição realizada em 1º de janeiro de 2025. O processo apontou incompatibilidade entre a antecipação e os princípios da periodicidade e da contemporaneidade das eleições.