O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu neste domingo (26) a reforma do Código Penal para endurecer punições contra crimes cometidos por integrantes do sistema de Justiça. A proposta foi apresentada em artigo publicado no jornal Correio Braziliense e amplia sugestões recentes do magistrado sobre mudanças estruturais no Judiciário.
No texto, Dino propõe três medidas centrais: aumento das penas, afastamento imediato de funções e ampliação da tipificação de obstrução de Justiça. As propostas atingem diretamente magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, servidores e outros agentes do sistema judicial.
Em relação às punições, o ministro sugere penas mais severas para crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência quando praticados no exercício da função. Segundo ele, é necessário um “espelhamento” desses delitos no Código Penal, com sanções mais duras devido à quebra de confiança institucional.
Dino também defende que o recebimento de denúncia pela Justiça resulte no afastamento imediato do cargo. Em caso de condenação definitiva, a perda da função deve ocorrer automaticamente. Para advogados, a proposta prevê suspensão do registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante o processo e cancelamento definitivo em caso de condenação.
Outro ponto central é a ampliação do crime de obstrução de Justiça. O ministro propõe punir qualquer tentativa de impedir, dificultar ou retaliar investigações e processos, independentemente de ligação com organizações criminosas. Para ele, essas condutas comprometem diretamente o funcionamento do sistema judicial e exigem resposta mais rigorosa.
No artigo, Dino utiliza o termo “justicídio” para classificar práticas ilícitas cometidas por agentes do próprio sistema. O ministro afirma que é “reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca”, ao defender maior responsabilização.
O ministro também avalia que mecanismos atuais de controle, como os códigos de ética e a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são importantes, mas insuficientes diante do avanço de esquemas mais complexos, incluindo redes de lavagem de dinheiro. Dino atribui parte desse cenário a fatores como o “ultraindividualismo” e a busca por ganhos elevados no serviço público.