*Relatório oficial aponta aplicação insuficiente na educação, baixo percentual destinado aos profissionais e dificuldades na execução de recursos*
A gestão municipal de Passagem, no Rio Grande do Norte, apresenta números preocupantes na área da educação. Dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referentes ao 4º bimestre de 2026, revelam que o município ainda não havia alcançado os percentuais mínimos constitucionais de investimento no ensino e na remuneração dos profissionais da educação básica.
Até agosto, a Prefeitura aplicou apenas 22,28% das receitas de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, abaixo dos 25% exigidos pela Constituição Federal. Dos R$ 4,01 milhões que deveriam ter sido destinados à área, foram contabilizados R$ 3,58 milhões, deixando uma diferença de R$ 436, mil.
Outro dado negativo aparece na utilização dos recursos do Fundeb. O município destinou 67,81% à remuneração dos profissionais da educação básica, percentual inferior ao mínimo obrigatório de 70%. Segundo o demonstrativo, foram aplicados R$ 3,69 milhões, quando o valor exigido no período era de R$ 3,81 milhões.
O relatório também revela dificuldades na execução das despesas. Dos R$ 10,31 milhões empenhados para a educação, apenas R$ 7,17 milhões haviam sido liquidados e R$ 6,93 milhões efetivamente pagos.
Na educação em tempo integral, o cenário também chama atenção. O demonstrativo registra aplicação de apenas 0,07% dos recursos do Fundeb no indicador de criação de matrículas, diante da referência mínima de 4%.
Os números expõem desafios para a administração municipal cumprir as obrigações educacionais até o encerramento de 2026. Como o levantamento contempla apenas os oito primeiros meses do ano, os percentuais ainda podem ser alterados, mas os resultados já acendem um sinal de alerta sobre a prioridade dada à educação e a execução dos recursos públicos.
Com informações, blog obeliscomacau