O Rio Grande do Norte voltou a ter problemas com o monitoramento eletrônico de presos que progridem para o regime semiaberto. Isso porque cerca de 500 presos que mudaram do regime fechado para o semiaberto recentemente não estão sendo monitorados com tornozeleiras eletrônicas. É a terceira vez que o problema se repete num intervalo de 14 meses. A denúncia partiu de fontes da segurança pública potiguar ouvidas pela TRIBUNA DO NORTE e confirmada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). Ao todo, o Estado possui cerca de 3,2 mil presos no regime semiaberto.
O juiz da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, Henrique Baltazar, explica que é obrigação do Estado dispor do dispositivo eletrônico de monitoramento para quando o preso progredir do regime fechado para o semiaberto. Mesmo quando há falta, o magistrado é obrigado por lei a conceder o alvará de progressão.
“O preso tem que ser liberado. O Estado teria que ter presídios específicos do semiaberto, que não tem no RN, e a outra solução é a tornozeleira”, disse. Questionado se o gargalo representa um risco para a segurança potiguar, Baltazar disse que “representa porque os apenados estão sem controle, pois se tem centenas de apenados, pessoas que cometeram crimes, e estão soltos sem nenhum controle”, acrescentou.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) disse que há demanda reprimida de pelo menos 500 tornozeleiras e disse que há falta de equipamento no mercado. A pasta disse ainda que está fazendo agendamentos para desinstalação e manutenção de dispositivos danificados. Não foi estipulado pela Seap um prazo para regularização.
Esta não é a primeira vez que parte do serviço é afetado no Rio Grande do Norte. Em fevereiro deste ano, pasta suspendeu o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas ao judiciário em virtude de que uma das empresas prestadoras de serviço estar com remessa de equipamentos presa em Guarulhos. Na época, cerca de 500 tornozeleiras estavam embargadas por conta de uma operação da Receita Federal.
Antes, em maio de 2023, o Estado já tinha dificuldades em instalar as tornozeleiras alegando falta de envio por parte de uma das empresas, fazendo com que o judiciário chegasse a suspender a pena dos presos.
Meses depois, em novembro, a TRIBUNA DO NORTE publicou a reportagem “RN deve R$ 2,4 milhões à empresa de tornozeleiras”, mostrando um débito do Estado para com a empresa de quatro meses em aberto. Os contratos mensais variam entre R$ 600 e 700 mil.
Desde novembro de 2022 há um inquérito aberto do Ministério Público do RN (MPRN) para apurar o sistema de fornecimento de tornozeleiras eletrônicas. Foi a partir deste inquérito que o RN celebrou contrato emergencial no ano passado para suprir a demanda de tornozeleiras.
Tornozeleiras
O uso de tornozeleiras eletrônicas é adotado no Rio Grande do Norte para presos do regime semiaberto. Os presos são monitorados eletronicamente 24h e precisam cumprir certas regras, como estar em casa das 20h às 5h, não frequentar bares e festas, não portar armas, além de não se envolver em novas ações criminosas.
Com a tornozeleiras, os policiais penais monitoram os detentos, sabendo durante 24 horas a localização exata deles. Segundo a legislação, o rompimento da tornozeleira eletrônica significa transgressão, passível de punição, com o preso podendo regredir ao regime fechado.