
Famílias de baixa renda do Rio Grande do Norte poderão ter desconto de 50% nas tarifas de água e esgoto. A medida faz parte da regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20).
Notícias RN
O benefício contempla o consumo mensal de até 15 metros cúbicos de água. Caso a família ultrapasse esse limite, o volume excedente será cobrado pela tarifa normal.
Para ter acesso ao desconto, a família precisa atender aos critérios de renda e inscrição em programas sociais. A regulamentação também estabelece regras para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quem tem direito à Tarifa Social de Água e Esgoto?
A regulamentação prevê o benefício para famílias enquadradas na categoria residencial social que atendam a pelo menos uma das seguintes condições:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter entre seus integrantes uma pessoa com deficiência ou um idoso com 65 anos ou mais que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os valores recebidos por meio do Bolsa Família e do BPC não entram no cálculo da renda familiar por pessoa.
O desconto vale para apenas um imóvel por família. Pessoas que moram de aluguel ou em imóveis cedidos também podem ter acesso ao benefício, desde que apresentem a documentação exigida e solicitem a transferência da conta de água para o próprio nome.
Como conseguir o desconto na conta de água?
A identificação dos beneficiários deverá ocorrer, inicialmente, de forma automática. Para isso, os órgãos reguladores vão cruzar informações do CadÚnico e dos registros do BPC e encaminhar os dados às empresas responsáveis pelo abastecimento.
Quem atender aos critérios, mas não receber o desconto automaticamente, poderá procurar um posto de atendimento da companhia de água para solicitar a inclusão na Tarifa Social.
Nesse caso, será necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de inscrição no CadÚnico. Famílias que se enquadram pelo BPC também poderão apresentar o cartão do benefício ou um extrato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A existência de contas atrasadas não impede o acesso à Tarifa Social nem pode ser usada como justificativa para retirar o benefício.
Quando o desconto de 50% começa a valer?
Apesar da publicação das regras, o desconto ainda depende de etapas para começar a ser aplicado pelas empresas prestadoras do serviço.
A regulamentação condiciona a aplicação da redução tarifária à conclusão do processo de reequilíbrio econômico-financeiro, quando necessário. Por isso, a publicação da norma não significa que o desconto já esteja disponível nas contas de água.
As empresas também deverão informar anualmente aos órgãos reguladores o número de famílias atendidas e os valores envolvidos na concessão do benefício.