
O ministro do STF Flávio Dino decidiu nesta terça-feira (17) levar ao plenário da Corte o julgamento sobre a implementação da escala 5×2. Até a análise do caso, permanecem válidos o cronograma e as regras de transição estabelecidas pelo magistrado.
Dino concedeu cinco dias para que a Câmara e o Senado se manifestem. Posteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão mais dois dias para apresentar seus posicionamentos.
A decisão ocorre após o Congresso questionar alterações feitas pelo ministro nas regras aprovadas pelos parlamentares. Dino autorizou a flexibilização da distribuição das folgas mediante negociação coletiva e estabeleceu prazo de 90 dias para a revisão de acordos anteriores.
Pelo calendário aprovado pelo Congresso, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.
Com informações da CNN Brasil